Ministro Pepe Vargas destaca
necessidade de agilizar regularizações do Terra Legal
30/03/2012
O ministro do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, reforçou a necessidade de dar maior
celeridade e agilidade aos processos de regularização fundiária na Amazônia
Legal. O pedido foi feito durante a 10ª Reunião do Grupo Executivo
Intergovernamental (GEI), do Programa Terra Legal Amazônia. O encontro foi
realizado durante todo o dia, nesta sexta-feira (30), no auditório do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), em
Brasília.
Pepe Vargas
enfatizou que, ao ser convidado pela presidenta Dilma a assumir o MDA, recebeu
como uma dos principais tarefas, agilizar os processos de entrega dos títulos
de posse dos terrenos, com a devida segurança jurídica. O ministro lembrou que,
em visita ao estado de Rondônia, na última semana, pôde observar de perto a
importância da regularização das propriedades. “Para quem trabalha no dia a dia
é muito bom ver a alegria das pessoas após receber, depois de muitos anos, a
titulação da sua terra”, afirmou o ministro. Vargas ainda destacou a liberdade
que o GEI possui para fazer sugestões e propor alterações ao Programa, sempre
no sentido de aperfeiçoar o Terra Legal. “Qualquer alteração que for
encaminhada ao Programa precisa ser definida em conjunto com o GEI”, disse.
O subchefe
adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil,
Johaness Hecck, reafirmou a disposição em “ajudar no que for necessário para
superar eventuais barreiras institucionais e alcançar resultados mais
significativos do ponto de vista quantitativo”.
O secretário
extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Sérgio
Lopes, agradeceu ao ministro por ouvir as demandas do GEI tão logo que assumiu
o MDA e por ter se comprometido com o Programa. “Este grupo é o responsável
direto pelos avanços que tivemos e ainda vamos propor mudanças, sempre com o
objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária”, esclareceu.
Criado em
2009, o GEI é a instância máxima da gestão do Terra Legal. O grupo é
responsável pelo planejamento e pela aprovação de estratégias e diretrizes para
a regularização fundiária na Amazônia Legal. O grupo coordena a atuação dos
órgãos e entidades envolvidos, promove articulações, acompanha a execução do
programa e avalia os resultados.
O GEI é
formado por representantes dos órgãos do governo federal ligados ao Programa
Terra Legal ( Incra, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente,
Secretaria do Patrimônio da União, Casa Civil, Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República e Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República) e de representantes dos governos
dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, Mato
Grosso, Maranhão, Pará e Tocantins). Também são membros as seguintes entidades
da sociedade civil: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fórum
Amazônia Sustentável, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CONDRAF) e Conselho das Cidades (Concidades). São convidadas também para
acompanhar as reuniões as entidades representativas dos municípios no âmbito nacional
Associação Brasileira dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e
Frente Nacional dos Prefeitos.
Programa
Terra Legal Amazônia
Criado em
2009 e coordenado pelo MDA, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta
resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu
objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras
públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação
aquelas que não são consideradas reservas indígenas, unidades de conservação,
áreas de fronteira, marinha, locais reservados à administração militar e
florestas públicas.
Agricultores
familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal.
Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do
desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o
título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada
ou reduzir o corte. O programa dispõe, ainda, de uma série de medidas para
evitar a regularização de áreas griladas.
Saiba mais
sobre o Programa
Terra Legal Amazônia no portal do Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
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