Brasil Sem Miséria: primeira chamada
de Ater de 2012 atende 93,4 mil famílias no nordeste
30/03/2012
11:38
A quarta chamada pública
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e
agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada na última
quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão
atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do
Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte e Sergipe.
Esta chamada
de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no
Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de
nível médio e superior para atender a famílias com renda mensal inferior
a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão
e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do
São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e
Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos
(MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste
Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e
Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12
territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público
beneficiário ampliado.
“Esta chamada
reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA
conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil
famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que,
inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura
familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para
abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e
Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de
Ater para povos e comunidades tradicionais.
Com esta
chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a
ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada
em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da
Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do
Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e
Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040
famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e
Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas.
Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados
e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica
diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.
O Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a
organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e
disponibilização de serviços de assistência técnica.
As chamadas
públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das
regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de
R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
A chamada é
parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as
ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de
inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança
alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além
do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura
familiar.
A chamada
pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios,
contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo
governo federal que estejam em execução.
O secretário
Laudemir Müller ressalta que o processo de estruturação produtiva das famílias
agricultoras que vivem em extrema pobreza no meio rural é uma das prioridades
da secretaria. “A chamada vai garantir a essas famílias uma assistência técnica
específica e continuada para construção do projeto produtivo, além de permitir
o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento”, destaca.
Busca Ativa
A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.
A novidade, a
partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão
o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão
nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em
extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no
CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que
identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas
para o segmento.
Prazos da
chamada BSM
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
Estruturação
social e produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.
As equipes
vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas
a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e
social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das
carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais,
alfabetização, casa, água, luz e estrada.
O Plano
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.
O plano alia
à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços
públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia
elétrica. O objetivo é incluir a população em situação de extrema pobreza nas
oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a
renda e as condições de bem-estar da população.
Do
público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos
e 47% vivem na área rural.
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