DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Ações do MDA são apresentadas por ministro em audiência pública no Senado

Recursos de R$ 300 milhões assegurados na Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), dentro do Plano Safra; inclusão de 253 mil famílias de agricultores em situação de pobreza extrema no Plano Brasil sem Miséria até 2014; 93,4 mil famílias do Nordeste prestes a serem atendidas  por Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) via chamada pública de R$ 154 milhões já em andamento; ampliação e consolidação da Rede Brasil Rural. Estas foram algumas das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentadas pelo ministro Pepe Vargas, durante audiência pública da quinta-feira, 12, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

Durante sua exposição, o ministro aproveitou para pedir o apoio dos senadores na tramitação de duas medidas. A principal delas é a aprovação do Fundo de de Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e já foi aprovado pelos demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai). A outra solicitação foi a de que os senadores incentivem os governadores dos estados a fecharem parcerias com o MDA no sentido de criar mecanismos que facilitem o acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares.

"É o caso de Rondônia, onde o governador Confúcio Moura assinou a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, aprovado pela Assembleia Legislativa. Por meio desse fundo, o governo do estado está equalizando os juros do Pronaf. Ou seja, o agricultor faz um financiamento no Mais Alimentos, por exemplo, para compra de um trator com juros de 2% de juros e dez anos para pagar, com dois de carência. O governo do estado está equalizando esses 2 % dos juros. É uma grande iniciativa", assinalou Pepe Vargas, lembrando que Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul também criaram instrumentos de equalização de juros que, em parceria com o MDA, reforçam o auxílio ao agricultor familiar.

Durante a apresentação, que contou com as presenças dos senadores Acyr Gurgacz (PDT-RO) – presidente da CRA -, Sergio Souza (PMDB-PR), Jayme Campos (DEM-MT), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldemir Moka (PMDB-RS) e Delcídio do Amaral (PT-MS), o ministro Pepe Vargas destacou a importância crucial da agricultura familiar no projeto de desenvolvimento econômico do governo da presidenta Dilma. Ele lembrou que, dos 5,1 milhões de propriedades cadastradas no Incra, 4,3 milhões são de agricultores familiares, o que significa 84% do total, 24% da área dos estabelecimentos agropecuários e 10% do PIB do Brasil.

A agricultura familiar responde também por 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74% da ocupação de pessoal no meio rural. Pepe Vargas assinalou que a importância econômica e social do segmento também está na produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os dias, que passa dos 70%, sendo 87% da mandioca, 70% suíno e feijão, 59% do milho, 58% do leite, 50% de aves, 38% de café, 34% de arroz, 30% de bovinos, 21% de trigo e 16% de soja, entre outros.

Regularização fundiária
O ministro assegurou que outra prioridade de sua gestão na pasta é acelerar o processo de regularização fundiária do Brasil, que leva aos agricultores a alegria de receberem o seu título - um direito de cidadania. "Ter direito ao título da terra onde produz abre portas para um conjunto de outros direitos. Então, a titulação e a regularização fundiárias são fundamentais. Temos que avançar nesse processo, mas com muita segurança jurídica e sem chancelar nenhuma irregularidade  e nem cometer injustiças”, disse o ministro.

Pepe Vargas informou à CRA que, desde 2003, 92 mil famílias tiveram acesso à terra via Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do MDA, totalizando 1,5 milhão de hectares e R$ 2,5 milhões em investimentos. Ele frisou as parcerias bem sucedidas que têm sido estabelecidas com os governos estaduais para regularização fundiária e reordenamento agrário, e destacou que nada menos que 35,5 mil imóveis rurais já georreferenciados no âmbito do programa Terra Legal estão disponíveis para serem acessados via Internet e que, destes, somente 198 têm indício de desmatamento constatado pelo Ibama. “Isso demonstra que, quando a terra passa por regularização fundiária, ela fica mais protegida”, apontou o ministro.

"Outra missão é avançar no programa nacional de reforma agrária que, para nós é um instrumento de combate à extrema pobreza no campo. Fazer o processo de reforma agrária significa constituir milhares de novos agricultores familiares que produzirão alimentos e, portanto, vão contribuir para a segurança alimentar da população brasileira", afirmou Pepe Vargas. Ele informou que a meta do Bolsa Verde, programa executado pelo Incra que alia produção agrícola a preservação ambiental, é atingir 20 mil assentados até junho.

Estiagem
Ao falar sobre as medidas voltadas para amenizar os efeitos da estiagem, o ministro Pepe Vargas observou que, além da antecipação da entrega de máquinas retroescavadeiras para os municípios mais prejudicados nos estados de Santa Catarina e Bahia, o MDA tem aplicado o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), prorrogou o vencimento do contratos do Pronaf para julho e parcelou o pagamento em cinco vezes no caso dos agricultores familiares com perdas no Sul do país. No caso do Nordeste, o MDA está assegurando a aplicação do Garantia Safra – que nesse momento está realizando os pagamento a 110 mil agricultores familiares – além de ter pedido ao Ministério da Fazenda prorrogação do pagamento das parcelas do Pronaf para até janeiro de 2013 , mais o parcelamento do pagamento em até cinco vezes – medida que, se aprovada, também irá beneficiar os agricultores familiares atingidos por enchentes no Norte.

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