1ª Cnater proporá
diretrizes para política de assistência técnica na agricultura familiar
10/04/2012
Mais de 700 participantes do governo Federal e
Estadual e da sociedade civil, vindos de todo o país, estarão reunidos, em
Brasilia, na 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater), que o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza entre os dias 23 e 26
de abril no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. O evento irá propor
diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Pronater), instrumento que orienta a Política Nacional de Ater (Pnater), em
atendimento à Lei nº 12.188/2010
As etapas prévias da 1ª Cnater reuniram mais de
40 mil pessoas em 26 conferências estaduais e uma no Distrito Federal, 160
conferências territoriais e regionais, seis eventos temáticos direcionados para
os extrativistas, quilombolas, indígenas, mulheres rurais, juventude rural e público
da reforma agrária, além de dois eventos setoriais, que debateram em todo
o país o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o
Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”.
Segundo o diretor do Departamento de Assistência
Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA),
Argileu Martins, a participação positiva de todos os atores envolvidos de
alguma forma na Assistência Técnica e Extensão Rural demonstra a importância
das políticas públicas para o desenvolvimento rural. “O foco principal das
conferências regionalizadas foi a elaboração do documento base de Ater que deve
ser apresentado durante a 1ª Cnater.”
Ações decorrentes da Política de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Pnater) do MDA têm contribuído para melhorar a
produtividade e aumentar a renda dos agricultores familiares. Somente neste
ano, R$ 395 milhões estão disponíveis para as Chamadas Públicas de Ater, o que
demonstra a preocupação do governo com a inovação tecnológica no campo e o
aumento na renda das famílias de agricultores.
“A conferência permite que o governo federal, por
meio do MDA, ouça as pessoas e, a partir daí, construa instrumentos que vão
qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as
políticas públicas”, conclui o diretor.
De acordo com o seu regimento interno, a 1ª
Cnater é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (Condraf) do MDA. Participam do evento nacional delegados,
convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75%
representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25%
representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater);
além de representantes do governo e de órgãos públicos dos poderes executivo,
legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.
Eixos orientadores
As sugestões que estão sendo incorporadas ao documento base da 1ª Cnater têm como base cinco eixos temáticos orientadores: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e redução das desigualdades; Ater e políticas públicas; Gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de Ater; Metodologia de Ater - Abordagens da Extensão Rural.
As sugestões que estão sendo incorporadas ao documento base da 1ª Cnater têm como base cinco eixos temáticos orientadores: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e redução das desigualdades; Ater e políticas públicas; Gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de Ater; Metodologia de Ater - Abordagens da Extensão Rural.
O documento base da conferência nacional foi
elaborado pelo Comitê de Ater, formado por representantes do governo federal,
dos governos estaduais e da sociedade civil e aprovado pelo Condraf.
Pnater
A Pnater, criada a partir de 2003 com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo (no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria), demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia.
A Pnater, criada a partir de 2003 com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo (no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria), demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário