DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Terra Legal entrega mais de 1,2 mil títulos na Amazônia

Durante os seis primeiros meses deste ano, o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou 1.289 títulos definitivos de propriedade para agricultores familiares ocupantes de glebas federais nos 9 estados que compõem a Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Com o trabalho do Terra Legal, estamos garantido a titulação dos posseiros de áreas federais ao mesmo tempo que garantimos para o país o conhecimento sobre a malha fundiária amazônica, o que permite o desenvolvimento e amplia a soberania sobre essas áreas”, afirma o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes.

Outra importante área de atuação do Terra Legal é a regularização de cidades, povoados e comunidades que estão dentro de glebas federais. Somente nos primeiros seis meses de 2012, o programa do MDA já emitiu 35 títulos para prefeituras de cinco estados da Amazônia – Acre, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins –, totalizando o repasse de mais 4,4 mil hectares da União para 22 municípios, beneficiando 129 mil brasileiros.

Para o secretário extraordinário do MDA de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, a titulação urbana é uma ação de grande importância. “Quando emitimos um titulo urbano resgatamos a cidadania dos moradores daquela localidade, que agora tem a condição de acessar programas e políticas públicas de crédito e incentivo”, ressalta Lopes que ainda realçou o avanço no processo de regularização fundiária urbana.“Já atingimos cerca de 20% da demanda de títulos urbanos, com a entrega deste títulos. Chegamos a 106 áreas federais repassadas para 56 municípios da Amazônia Legal, beneficiando mais de 2,8 milhões de pessoas”.

Para Lopes, o principal desafio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é consolidar um novo modelo de desenvolvimento para a região. “Por sua dimensão territorial e diversidade cultural, as políticas públicas para a região amazônica devem estar inseridas em um projeto de desenvolvimento nacional, que respeite o bioma e atue tanto na preservação quanto no desenvolvimento”, salienta.

Ação combinada
Para a superintendente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shriley Nascimento, a ampliação das ações combinadas ajudou o programa a andar com maior velocidade neste primeiro semestre. “Com a realização de forças-tarefa, temos conseguido emitir os títulos no interior da Amazônia. Isso só foi possível devido às parcerias com a Conjur do MDA, com os governos dos estados e municípios e com a sociedade civil”, destaca, ao lembrar das forças-tarefa promovidas pelo Terra Legal em Rondônia e no Maranhão.


Simplificação do processo de titulação rural
Os bons resultados alcançados pelo programa neste primeiro semestre, são fruto do esforço da equipe em todos os estados e da simplificação do processo de titulação para as propriedades da agricultura familiar. O processo de simplificação foi definido pela portaria nº23 do MDA, publicada no dia 10 de abril. "Construímos em parceria com os estados e com Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), mudanças no processo de regularização para dar mais celeridade, simplificando os processos de regularização fundiária e titulação dos imóveis menores, de até quatro módulos fiscais, de característica familiar ”, aponta o secretário extraordinário do MDA de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Outra mudança que vai contribuir para agilizar o processo de titulação é a adoção, por parte do programa, de separação dos processo em níveis para a emissão de títulos rurais. De acordo com a nova organização, os processo vão ser divididos utilizando o tamanho da propriedade há ser beneficiada com o título definitivo e a situação em que o processo se encontra. São três níveis: verde - para propriedade até um módulo fiscal e que tem sua documentação em situação regular – onde o processo acontece inteiramente nos escritórios estaduais do programa e a aprovação é toda digitalizada; Amarelo – inclui as propriedade entre 1 e 4 módulos fiscais – onde o processo é concluído nos estados mas a aprovação final ocorre em Brasília; e o nível vermelho – para propriedades entre 4 e 15 módulos – onde todo o processo tramita na capital federal.

Segundo Lopes, essas mudanças vão agilizar e organizar o processo de titulação. “Com a adoção destes níveis de separação criamos condição para que processos de áreas até 1 módulo andem em uma via expressa. A iniciativa acelera a entrega dos títulos e garante a estes agricultores familiares condição de ter acesso ao crédito e a assistência técnica”, frisa ao lembrar que cerca de 60% dos processos que estão tramitando dentro do Terra Legal são de propriedade de até um módulo fiscal.

Gestão Estratégica
Durante o primeiro semestre deste ano, o Programa Terra Legal, passou por um conjunto de mudanças e por um profundo processo planejamento estratégico e organizacional, com o início da implementação de ferramenta para o acompanhamento das metas e o andamento do programa em suas várias etapas e estados. A iniciativa visa dar maior transparência para as metas e resultados de cada escritório do programa.

Para Lopes, essa iniciativa vai ajudar a todos os integrantes do Terra Legal e os parceiros do programa a acompanharem dia a dia o andamento dos trabalhos de regularização fundiária na Amazônia Legal. “Temos agora a oportunidade de acompanhar no detalhe o avanço do Terra Legal. Tenho a certeza que essa iniciativa está em total sintonia com a Lei de Acesso à Informações que o governo federal acabou de adotar”, diz ao assegurar que a direção do programa busca dar total transparência sobre o andamento dos trabalhos.

A implantação das ferramentas de Gestão à Vista teve início logo após o Seminário de Planejamento - que reuniu em Brasília, entre os dias 27 e 29 de junho, coordenadores estaduais e chefes de divisão dos escritórios do programa - e a expectativa é que esteja concluída em todos os 11 escritórios estaduais, até o final de agosto. Nos meses de setembro e outubro a ferramenta vai passar por ajustes. A avaliação da efetividade acontece em outubro.

Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

As propriedades de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal, e com o título definitivo da terra, os produtores tem diversos benefícios como o acesso ao crédito por meio do Pronaf e assistência técnica.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.