Incra
vai assentar mais 1.112 famílias em projetos integrados ao Brasil Sem Miséria
Mais de 1,1 mil famílias do semiárido brasileiro
e do estado do Mato Grosso têm a partir de terça-feira (21) a garantia de
que serão assentadas ainda este ano. A Presidência da República decretou 21
imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de Reforma Agrária. Os decretos
estão publicados no Diário Oficial.
As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de
54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão,
Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em localidades que
concentram grande parte da pobreza extrema do país. Os imóveis foram escolhidos
levando em conta critérios específicos como área capaz de assentar mais de 15
famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do
assentamento.
A expectativa do Incra, autarquia vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do decreto presidencial,
é iniciar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que as áreas
forem imitidas na posse do Instituto, e promover a integração de políticas às
ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.
"Estamos implantando uma Reforma Agrária
mais célere e qualificada, integrando politicas para que as comunidades rurais
possam viver com dignidade e produzir alimentos para o país", pontuou o
presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.
Integração ao Brasil Sem Miséria
O primeiro e imediato passo é incluir todas as
famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os municípios,
vai inserir as famílias no CadÚnico e imediatamente elas passam a receber o
Bolsa Família.
A partir daí, o cadastro de beneficiários do
Incra, que estabelece o perfil para uma família ser assentada, será integrado
ao CadÚnico que indica as condições de pobreza. Até o final do ano, as famílias
que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de
Reforma Agrária já podem entrar nos lotes.
A seleção de candidatos segue norma do Incra. Em
2011, a autarquia abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios. A
sociedade opinou sobre quatro temas centrais: princípios gerais da seleção de
famílias; quem não pode ter acesso à terra; prioridade de acesso à terra em
novo assentamento; e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
A integração de políticas ao Plano Brasil Sem
Miséria continua com a inclusão no Brasil Carinhoso, benefício integrado ao
Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos;
acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida, e à água pelo Água para
Todos. As estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC
Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e
equipamentos.
Garantia de produção e comercialização
Para além do acesso às políticas sociais e de
infraestrutura, o presidente do Incra explica que o foco é garantir assistência
técnica e apoio à produção “para que até 2014 as famílias possam produzir
alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação
Escolar (Pnae)”
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