DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Pepe Vargas apresenta políticas do MDA em palestra na Expointer 2012

 Na tarde de quinta-feira (30), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou da palestra Políticas Públicas para Agropecuária e Agricultura Familiar, na Expointer 2012. O evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul faz parte do Projeto Radiografia Gaúcha e foi transmitido, ao vivo, pela Rádio Assembleia do estado.

Vargas falou sobre as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a agricultura familiar, dentre as quais destacou crédito, garantia de renda e assistência técnica. Ele apresentou a importância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio, ou seja, financiamento das atividades agropecuárias, de beneficiamento, industrialização e comercialização, e modernização da produção na propriedade familiar. Entre as vantagens do programa, citou taxas de juros do programa, as mais baixas entre os financiamentos rurais.

Para a safra 2012/2013, o MDA destinou R$ 18 bilhões para as linhas de custeio e investimento do Pronaf. Os juros de todas as modalidades são negativos, ou seja tem valor abaixo da inflação. A renda bruta anual para acesso ao Pronaf subiu de R$ 110 mil para RS 160 mil. “Isso significa um maior número de produtores tendo acesso às vantagens do Pronaf”, explicou o ministro.

Com o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o governo federal assegura renda aos produtores caso o valor de mercado caia. O PGPAF tem 46 produtos cadastrados, em caso de baixa de preços. É concedido ao agricultor um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto, que no novo Plano Safra é o custo de produção mais um bônus de 10%.

As vendas feitas a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) garantem mercado para a produção familiar. Para a safra 2012/2013 foi criada uma nova da modalidade no PAA, de compras institucionais, que permite que instituições governamentais que precisam de gêneros alimentícios de forma regular possam fazer compras diretamente da agricultura familiar, com dispensa de licitação.

O ministro também ressaltou o trabalho do MDA nos últimos dez anos de resgate dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nesta safra será investido mais de meio bilhão de reais em chamadas públicas para atender a 480 mil famílias, sendo 170 mil de forma diferenciada (jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais, entre outros). Aliados ao crédito rural, os serviços de assistência técnica são essenciais para melhorar a produtividade e garantir a renda das famílias no campo.

Panorama da agricultura familiar no Brasil

No Brasil, dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais do país, mais de 4,3 milhões, ou seja, 84% são da agricultura familiar. O segmento ocupa 74,4% da mão de obra no campo e responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária no país. A rentabilidade média de um produtor familiar é de R$ 1,7 mil por hectare, enquanto do não familiar é R$ 700. “Se ela é tão importante, precisamos de políticas que estimulem esse setor”, afirmou Pepe.

De acordo com a Lei 11.326/2006, agricultor familiar é aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange ainda sivicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.