DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Plano Safra 2012/2013 disponibiliza R$ 653 milhões para agricultura goiana

O financiamento é um dos principais fatores para o desenvolvimento da agricultura familiar. O crédito, quando bem planejado e aplicado, alavanca o desenvolvimento da propriedade e, consequentemente, a renda familiar. Para viabilizar os recursos para financiamento da produção goiana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, na quinta-feira, 16, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em cerimônia realizada em Goiânia, na sede da Seagro, em que destina R$ 653 milhões para as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares do estado.

Do montante, R$ 615 milhões são destinados para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo R$ 355 milhões para o custeio e R$ 260 milhões para operações de investimento.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, representando o ministro Pepe Vargas, destacou, ao anunciar as medidas do Plano Safra, a ampliação de recursos para as compras governamentais e fomento à comercialização. O valor disponibilizado para as compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado é de R$ 5 milhões.
Müller ressaltou a criação da modalidade Compra Institucional do PAA, que permite, a partir desta safra, que instituições estaduais e municipais possam fazer compra diretamente da agricultura familiar, com dispensa de licitação, da mesma forma que o PAA federal. “Não estamos pensando apenas na produção, mas em quem produz e precisa comercializar”, Müller afirmou.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão destinados R$ 20,8 milhões no estado. Na safra 2012/2013, o valor que os agricultores familiares podem vender para escolas públicas mais do que dobrou, passando de R$ 9 mil para R$ 20 mil por ano, por agricultor.

“Queremos que a agricultura familiar produza e se organize do ponto de vista econômico. Por isso, aumentamos o valor de financiamento para a agroindustrialização”, pontuou o secretário. O limite individual anterior era de R$ 50 mil e hoje é de R$ 130 mil.

“Temos um conjunto de instrumentos de políticas públicas dedicados à agricultura familiar, que conseguimos aperfeiçoar todos os anos com a participação dos movimentos sociais. Nosso grande desafio é fazer com que as políticas cheguem aos agricultores. Para isso precisamos do trabalho em parceria com estado, do apoio do legislativo, de uma assistência técnica de qualidade”, observou Müller.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro), Antônio Flávio de Lima, reforçou a ideia de Müller sobre a importância da assistência técnica para a implementação das políticas. Lima também apresentou demanda de recursos para entidades de Ater do estado.

Participaram da cerimônia de lançamento o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues; o delegado federal do MDA no estado, Otacílio Teixeira; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Elias D´Angelo Borges; e o superintendente do Incra, Jorge Tadeu Jatobá. No auditório, agricultores, representantes do Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Rurais.

Movimentos sociais
Na solenidade, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Elias D´Angelo Borges, falou da importância da Emater para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf), Lázaro Bento, assinalou a importância do Pronaf para os agricultores de baixa renda e pontuou a necessidade de “repensar o processo de assistência técnica no estado, para reorganizar o processo de produção no campo”.

Sobre os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, reafirmou, a necessidade de investimento em Ater para “colocar a agricultura em um novo patamar e dar acesso às políticas públicas”.  O ministério vai disponibilizar R$ 6,9 milhões nos serviços de assistência técnica e extensão rural de Goiás. “Temos um grande desafio de fazer chegar o crédito aos agricultores, sabemos que grande parte desse desafio depende de uma boa assistência técnica”, disse Müller.

”Temos o desafio de fazer a rede cada vez mais efetiva e com direitos para os agricultores que estão no campo, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e solidário, onde o principal da economia sejam as relações humanas”, disse o coordenador da Rede de Colegiado no estado, Deusdete Oliveira.

Produção estadual
Na safra 2011/2012, foram realizados 22 mil contratos pelo Pronaf e um valor de R$ 431,7 milhões. O estado possui 47,5 mil DAPs ativas. Dos 136 mil estabelecimentos agropecuários de Goiás, 88 mil são de agricultores familiares, que oferecem ocupação para mais de 213 mil pessoas. A agricultura familiar goiana produz 46% do arroz, 67% da mandioca, 10% do milho, 17% do rebanho bovino e 43% do leite produzidos no estado.

Plano Safra 2012-2013
Com o objetivo de estimular o crescimento da economia do país, com estabilidade, mais produção e sustentabilidade, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 promove a organização econômica, qualificando a produção da agricultura familiar nas cadeias produtivas.

O Plano também visa aumentar a renda no campo tendo na agricultura familiar um modelo de produção para o desenvolvimento do país, além de promover a transição dos sistemas de produção, com boas práticas ambientais e sistemas de produção sustentáveis. Com os R$ 18 bilhões para o Pronaf anunciados nesta safra (2012/2013) em todo o Brasil, o crédito para a agricultura familiar aumentou mais de 400%.