No Maranhão, Pepe volta a defender ampliação dos serviços públicos
de Ater
A universalização dos serviços públicos de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi o principal tema do discurso do
ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, durante o lançamento do
Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o Maranhão. Nesta
terça-feira (18), Pepe anunciou, em São Luís, capital do estado, que o MDA vai
destinar R$ 429 milhões para fortalecer a agricultura familiar maranhense.
Pepe lembrou que a presidenta Dilma Rousseff
lançou em junho deste ano um desafio aos setores do governo e da sociedade
civil para universalizar e qualificar os serviços de assistência técnica
prestados aos agricultores brasileiros. “Para que conjuntamente se crie uma
instituição, uma agência ou um órgão que trabalhe a questão de Ater”, explicou.
O assunto já foi destacado pelo ministro em outras ocasiões,
como na abertura oficial da 22ª Assembleia Extraordinária da Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Asbraer), em junho, em Brasília.
Vargas afirmou que desde 2003 o governo federal
busca a retomada deste apoio aos produtores agrícolas. “Naquela época o
orçamento para Ater era de R$ 42 milhões para todo o País. Hoje, são R$ 46
milhões só para o Maranhão”, disse o ministro. Para a governadora Roseana
Sarney a universalização dos serviços de Ater vai dar competitividade aos
produtos da agricultura familiar. “Não basta ter acesso à terra e ao crédito, é
preciso assistência técnica”, frisou.
Roseana também ressaltou a importância da ida do
ministro ao Maranhão para anunciar os recursos do MDA destinados aos
agricultores familiares do estado, que, segundo ela, tem uma expressiva parcela
da população no meio rural. “A visita mostra a compreensão que os governos
federal e estadual têm sobre o papel da população agrícola. É do campo que vem
o combustível para o desenvolvimento econômico do País”, justificou.
Terra Legal
Durante o evento, o casal de agricultores Lindomar
Barros Silva e Maria do Desterro Santos da Silva recebeu do ministro Pepe
Vargas e da governadora Roseana Sarney o título da propriedade de 27 hectares
onde moram no município Pedro do Rosário. O ministro também entregou ao
prefeito do município de Buritirana, José William de Almeida, a titulação de
três áreas urbanas localizadas nos povoados de Olho d’Água, Centro Novo e Santa
Luzia. Ao todo, mais de 150 hectares de terra passaram da União ao município,
beneficiando mais de sete mil pessoas.
As duas ações integram o Programa Terra Legal
Amazônia da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia
Legal (Serfal), do MDA. Desde 2009, quando foi criado, o programa já titulou
500 propriedades no estado. A previsão é de que até o final deste ano sejam
mais 1,3 mil.
Medidas do Plano Safra
Os investimentos anunciados são destinados ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao seguro
Garantia-Safra, a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a programas
de compras governamentais como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional
da Alimentação Escolar (Pnae).
Mais crédito
A maior parte do recurso está prevista para as
linhas de financiamento do Pronaf: cerca de R$ 330 milhões para desenvolver as
propriedades da agricultura familiar. Do total, a expectativa é que R$ 230
milhões sejam utilizados para a aquisição de máquinas, equipamentos e
estruturação da produção. Para o custeio, serão investidos R$ 100 milhões. Pepe
pontuou que, caso todo o montante seja contratado, o governo federal vai
liberar mais. “Não faltará recursos para a agricultura familiar”, assegurou.
A ampliação das faixas de renda dos agricultores
familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é uma novidade
que vai permitir o aumento do número de beneficiados no Maranhão, onde já foram
assinados 687 mil contratos desde 2002. O limite de renda bruta anual do
agricultor, que era R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além
disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil,
passa a ser até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão
investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10
milhões passou para R$ 30 milhões.
Além dos recursos do Pronaf, outros R$ 46 milhões
serão aplicados para promover os serviços de Ater aos agricultores rurais
maranhenses, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade
e aumento da renda das famílias.
Comercialização
Programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.
Programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.
Para o PAA, outra política pública que apoia a
comercialização da agricultura familiar, o MDA destinará R$ 2,7 milhões. Uma
novidade anunciada no Plano Safra é a modalidade de compra de produtos da
agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios, seguindo
as regras do PAA, a Compra Institucional. Antes, apenas a União podia fazer as
aquisições pelo Programa.
Agricultura familiar no estado O número de empreendimentos da agricultura familiar no Maranhão é de 262.089, o que corresponde a 91% dos estabelecimentos rurais do estado. O setor é responsável por 87% do pessoal ocupado no campo (858.102 pessoas) e 64% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras maranhenses respondem por 89% do arroz em casca, 86% do feijão, 86% da mandioca e 86% da criação de suínos do estado. Os dados são do Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o mais recente publicado no Brasil.
Números do Plano Safra para o Maranhão:
• Pronaf: R$ 330 milhões
• Ater: R$ 46,5 milhões
• Garantia-Safra: R$ 5,8 milhões
• Pnae: R$ 44,7 milhões
• PAA/MDA: R$ 2,7 milhões
Total: R$ 429 milhões
Nenhum comentário:
Postar um comentário