MDA lança Manual de acompanhamento dos
contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural
Mais agilidade no processo de monitoramento,
orientações e esclarecimentos sobre conceitos, normas e procedimentos de acordo
com a legislação atual. Esses são alguns dos principais benefícios incorporados
pelo novo Manual de Acompanhamento de Contratos de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater), aprovado no dia 10 de setembro pela Portaria MDA 127/2012 e que entrará em vigor a partir de
terça-feira (25) para auxiliar fiscais e gerentes de contratos.
O MDA promoveu na sexta-feira (21) a primeira
apresentação das novidades do Manual e das mudanças que serão implementadas no Sistema
Informatizado de Ater (Siater). Outras apresentações serão programadas para os
fiscais das delegacias do MDA nos estados ao longo das próximas semanas.
De acordo com o assessor da Secretaria Executiva
do MDA, Luiz Cláudio Campos, a intenção é fazer com que o processo de
monitoramento e pagamento dos serviços seja agilizado, permitindo que a Ater
chegue com mais qualidade aos agricultores familiares. “Além disso, o MDA
poderá melhorar a relação com as entidades parceiras e o registro das
atividades contratadas, visando transparência e prestação de contas perante aos
órgãos de controle”, ressaltou.
Uma das novidades do manual é a criação de um
sistema de amostragem para análise dos relatórios que as entidades inserem no
Siater. Os atestes, que precisam ser analisados pelos fiscais, de agora em
diante, serão sorteados pelo próprio sistema. “Exatamente como é feito em
várias ações de monitoramento na administração pública, o próprio Siater fará o
sorteio dos documentos, o que vai trazer mais agilidade na análise e correção
dos relatórios, e nos pagamentos feitos às entidades”, explicou Luiz Cláudio.
Na avaliação da fiscal e gerente de contratos do
MDA, Ingrid Lima, outra alteração que se destaca é a criação de uma minuta
padrão de termo aditivo que vai permitir mudanças de cronograma, que não alterem
a vigência contratual, de forma mais rápida e desburocratizada. “Como já houve
aprovação da Consultoria Jurídica, o aditivo poderá ser assinado diretamente
pelas secretarias, o que vai permitir que tais mudanças aconteçam mais
rapidamente”, adiantou.
Orientações e procedimentos
Orientações e procedimentos
O manual também define a padronização das
orientações e procedimentos adotados por fiscais e gerentes de todos os
estados. Eles terão a mesma orientação e passarão a lidar com as entidades de
forma mais isonômica. O manual também disponibiliza um conjunto de anexos com
modelos de relatórios, ofícios e recibos fiscais a serem utilizados. “Com essas
mudanças acreditamos que poderemos focar mais na fiscalização in loco, ou seja,
ir a campo, fiscalizar os contratos, ter maior contato com agricultores
familiares beneficiados com as ações”, afirmou Ingrid.
O manual de Ater faz parte de um processo mais
amplo que começou com a edição e aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 12.188/10, que instituiu a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou
o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Em sequência, foram publicados o Decreto 7.215/10, regulamentador da lei, e a Portaria MDA 136/11, a qual previu a edição do manual de
Ater como forma de padronizar e detalhar orientações para fiscais e gerentes.
“Aproveitamos esta oportunidade para também trabalhar melhorias no Siater”,
observou.
O documento e um vídeo de tutorial estão
disponíveis no site do MDA e podem ser acessados por qualquer pessoa.
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