DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

MDA debate mudanças na inspeção sanitária para comercialização de produtos da agricultura

Há muitos desafios e aprimoramentos a serem feitos na legislação sanitária para que as agroindústrias familiares consigam vender produtos em seus municípios e para todo o território nacional. A conclusão é um consenso entre representantes do governo federal e de movimentos de agricultores familiares. A constatação foi apresentada na quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que promoveu debate sobre o tema e apresentou novas propostas.

Para debater a Comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar e legislação adequada para pequenas agroindústrias, a audiência na Comissão de Agricultura, reuniu o secretário nacional da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, que representou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto; o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valter Israel da Silva; além de representantes dos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em um breve resumo sobre a trajetória da agricultura familiar pelo direito de comercializar seus produtos, Bianchini apontou a criação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), em 2006, data a partir da qual o MDA desenvolveu um conjunto de trabalhos para estimular entes federados a aderirem ao sistema. A morosidade do processo, a burocracia, o custo oneroso de registro, bem como outros problemas do sistema de inspeção, levaram a um baixíssimo número de adesões.

Dos 12 serviços de inspeção aderidos ao Suasa (estaduais, regionais e municipais), um universo de 1.487 estabelecimentos foi registrado para adesão, mas apenas 31 estão aderidos ao sistema, segundo dados apresentado por Bianchini na audiência. "Isso evidencia a dificuldade de adesão ao sistema", afirma o secretário do MDA.

Com base nesse cenário, Bianchini apresentou algumas propostas do MDA para encaminhamentos da questão. A primeira delas é a integração das diferentes competências para execução da inspeção em pequenas agroindústrias. A segunda, a adesão automática dos serviços de inspeção dos entes federados. A terceira, a inclusão automática de todos os estabelecimentos registrados/inspecionados pelos serviços de inspeção, que tiveram aprovação do Mapa, no momento da adesão ao Suasa. Outra proposta do ministério está em definir na esfera federal normas técnicas específicas para pequenas agroindústrias. Por fim, a simplificação da legislação fiscal, tributária e previdenciária.

"A questão sanitária está no centro desse debate. A legislação precisa dialogar com essa realidade, para que seja capaz de assegurar o aspecto da inocuidade com uma política pública que seja integradora", reforçou Sílvio Porto, da Conab.

Propostas apresentadas pelo Movimento dos Pequenos Agricultores estão igualmente ligadas à reformulação da legislação: a necessidade de reconhecimento de três níveis de produção - a caseira, a comunitária (cooperativa) e a industrial -, clareza de exigências para cada uma dessas escalas e normas mais voltadas para procedimentos do que para equipamentos.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Suasa
O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), regulamentado em 2006, foi criado como um sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos municípios e estados, por meio de adesão. O objetivo inicial do sistema era fazer com que produtos inspecionados por qualquer instância do Suasa pudessem ser comercializados em todo o território nacional.