DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

MDA amplia ações no Programa Brasil Quilombola

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na manhã de quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas destinadas às comunidades quilombolas abrangendo às áreas de regularização fundiária e inclusão produtiva dirigidas à agricultura familiar. O anúncio foi feito durante cerimônia comemorativa do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

As ações, que integram o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), ampliam o Programa Brasil Quilombola (PBQ) e serão coordenadas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC) e da Cultura (Minc).

“Nós estamos comemorando os avanços registrados pelas comunidades quilombolas, mas, também, ouvindo os representantes da sociedade. E a verdade é que precisamos qualificar, cada vez mais, as nossas políticas públicas para que mais e mais brasileiros tenham acesso a esses benefícios”, declarou o ministro do MDA, Pepe Vargas, durante o evento.

Na ocasião, foram assinados 11 decretos de declaração de interesse social para fins de desapropriação e entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao MDA –, títulos de terra definitivos a duas comunidades de Sergipe, além de certificadas mais 23 comunidades do Piauí, pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

A atuação específica do MDA nas medidas anunciadas engloba quatro eixos: acesso à terra; acesso às políticas públicas; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e Selo Quilombos do Brasil. No caso dos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff, compete agora ao Incra identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Já são 193 tituladas com área total de 988,6 mil hectares, beneficiando 12 mil famílias.

Títulos fundiários

Durante a solenidade, o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, assinou e entregou os dois títulos fundiários de Sergipe, referentes às comunidades quilombolas de Mocambo, no município de Porto da Folha, beneficiando 113 famílias, e de Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha, atendendo 89 famílias.

O Incra também contará com um repasse de R$ 1,2 milhão da Seppir para identificação e delimitação de terras de 3.350 famílias em 26 comunidades. A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva e de infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida.

Também foi assinada portaria pela Fundação Cultural Palmares estabelecendo normas de procedimento para credenciamento e reconhecimento de agentes emissores de DAPs (Declarações de Aptidão ao Pronaf) para agricultores quilombolas. A partir desta Portaria, as associações quilombolas poderão cadastrar diretamente seus agricultores familiares no sistema MDA, e emitir as DAPs.

Em 23 de março de 2010, por meio da Portaria 17, o MDA delegou à Fundação Cultural Palmares, por meio de associações quilombolas reconhecidas, a emissão de DAPs. Atualmente, somam 15.549 as DAPs cadastradas de agricultores quilombolas.

Na solenidade, houve igualmente a assinatura de um Termo de Cooperação entre MDA, MDS, Seppir e Fundação Cultural Palmares, para gestão da chamada de Ater e fomento produtivo. A Ater possibilita o aumento de renda e a melhora da qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma sustentável. Atualmente, existem 4.480 quilombolas sendo atendidas com Ater no PBSM, desde 2011.

Selo Quilombos do Brasil

Os quilombolas passam também a contar, a partir de hoje, com o Selo Quilombos do Brasil articulados, por meio de portaria interministerial do MDA com a Seppir, com Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar - Sipaf. De acordo com informações do CADÚnico, mais de 80% das famílias quilombolas desempenham atividades agrícolas, pesca artesanal ou extrativismo.

O selo de identificação social de produtos oriundos das comunidades quilombolas, Selo Quilombos do Brasil, passa a ter sua expedição associada e articulada à expedição do Sipaf. Os interessados na obtenção do Selo Quilombos do Brasil deverão requerê-lo perante o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O  produto final terá os dois selos.

A exemplo do Selo da Agricultura Familiar, o Selo Quilombos do Brasil servirá como certificado de origem e identidade cultural para os produtos de procedência quilombola.

“Há regiões do Brasil, em especial no Sul e Sudeste, onde, às vésperas do fim da escravidão, imigrantes receberam terras e estímulos para trabalhar. O escravo liberto não recebeu o mesmo tratamento. Foi preciso que a Constituição de 1988 e as políticas do governo a partir de 2003 começassem a reparar esses erros históricos”, lembrou o ministro Pepe Vargas durante discurso na solenidade. “O acesso à terra e às políticas públicas pelas comunidades quilombolas deve ser fortalecido e melhorado para que essas populações possam construir a felicidade a que têm direito. É isso que vocês nos cobram aqui e é isso que a presidente Dilma Rousseff também nos cobra”, acrescentou.