O
Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Minas
Gerais, enviou dois técnicos, nesta semana, ao município de Riacho
dos Machados (MG), para a comunidade Peixe Branco. O objetivo da
missão é iniciar os trabalhos do Relatório Antropológico que será
feito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em
parceria com o governo do estado de Minas Gerais.
Outras 19 comunidades já tiveram os
relatórios iniciados, entre o final do ano passado e o começo
deste, por meio de pregão realizado pelo Incra – autarquia ligada
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Quatro novos
antropólogos passaram a fazer parte da equipe da superintendência,
neste mês, o que vai acelerar o processo de regularização
fundiária destas comunidades.
A asseguradora do Serviço em Minas,
Luci Espeschit, e um professor da Universidade Federal de Viçosa
(UFV) foram ao município de Divisa (MG) para conversar com membros
da comunidade quilombola São Pedro de Cima sobre o interesse de que
sejam iniciados os trabalhos de regularização na área. Em caso
positivo, a UFV vai elaborar o relatório antropológico da área.
Relatório O
relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado,
o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início
dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de
eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas
definidas como quilombolas.
Há atualmente 171 processos abertos
no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no
estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A
titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável.
Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o País pelo
Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra
estaduais.
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