O Programa Terra Legal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) que atua na regularização fundiária de terras
federais na Amazônia Legal entregou no ano passado 5.111 títulos para
agricultores familiares dos nove estados da região - Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em relação ao ano
de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%. Desde
2009, quando foi criado o programa, o MDA já entregou títulos definitivos para
8.672 agricultores.
Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária
na Amazônia Legal (Serfal/MDA), ressalta que, mesmo ampliando o número de
títulos emitidos, o Terra Legal manteve o alto padrão de qualidade em seu
trabalho. “Conseguimos ampliar a emissão e entrega de títulos sem perder a
qualidade, isto é importante para assegurar o controle público sobre o
território. Outra grande conquista foi o trabalho conjunto entre regularização
fundiária e regularização ambiental”, avalia.
Uma das contempladas com o título definitivo é a
agricultura familiar e professora Jéssica Mendes Santos, 23 anos, que mora na
chácara Belíssima, na zona rural de Senador La Rocque, no Maranhão. Na
propriedade de cinco hectares, além de manter uma horta para o consumo diário,
a jovem também cria gado com a ajuda da família. “Com o título tudo mudou.
Depois que fiz o registro em cartório consegui acessar o empréstimo do Pronaf que
vamos usar para melhorar a produção. Agora temos a certeza de um futuro
melhor”, observa Jéssica.
Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores
familiares tem maior segurança jurídica, já que com o título o Governo Federal
reconhece o direito sobre a propriedade. Além disso, o título também é a porta
de entrada para políticas públicas, como os programas de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e de Habitação Rural. Ainda é possível utilizar
seu título como garantia para financiamento de crédito rural junto a
instituições financeiras.
“Este trabalho representa a presença forte do poder
público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da
propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo,
fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica Sérgio Lopes, ao
lembrar a parceria entre o MDA e Caixa Econômica Federal para execução do
Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Pelo acordo, o ministério disponibiliza
para o banco a base de dados geoespaciais do Terra Legal, facilitando a
identificação das famílias que podem ser beneficiadas por essa política
pública.
Na avaliação da superintendente de Regularização
Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, o bom resultado do Terra Legal
em 2013 se deve a dois fatores: modernização do processo e capacitação das
equipes do programa nos estados. “Com a implementação do Sistema de Gestão da
Malha Fundiária, modernizamos a gestão das terras federais na Amazônia Legal ,
o que agiliza o processo de destinação e garante mais segurança e transparência
no processo. Aliado a isto, no último ano, realizamos diversos treinamentos com
equipes do Terra Legal, capacitando os servidores para um trabalho mais ágil”,
atenta a superintendente ao assinalar que o bom resultado do programa deve se
repetir este ano.
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