Nesta terça-feira (18), o Grupo de Trabalho da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) se reúne na cidade de Genebra,
na Suíça. No encontro, o Brasil e 34 países membros do GT apresentarão
recomendações de políticas públicas sobre o tema.
O GT trabalha na implementação do artigo 17, que
trata do apoio às atividades alternativas economicamente viáveis à cultura do
tabaco, e do artigo 18, sobre saúde e meio ambiente.
“Nós oferecemos alternativas, como a Assistência
Técnica e Extensão Rural (Ater), o incentivo à organização social em
cooperativas e associações, bem como o crédito e os programas de compras
governamentais, que permitem aos agricultores, quando entram em outra
atividade, tenham mercado garantido”, assinala o diretor de Geração de Renda e
Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Nilton Pinho de Bem, representante do Brasil no
GT.
“Vamos levar uma metodologia para construir
soluções tendo em vista a realidade de cada país”, acrescenta Nilton. Ele
explica que a metodologia brasileira é baseada em informação, participação e
articulação. “Para tratar do assunto, precisamos saber o que os agricultores
fazem, por que fazem e o que é possível fazer. Tem que haver participação de
todos os envolvidos para, de maneira articulada, ter um plano de ação que
permita construir estratégias de diversificação”, pontua Nilton Pinho de Bem.
O coordenador do Programa Nacional de
Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco do MDA e também representante do
Brasil no GT, Hur Ben Corrêa da Silva, lembra que, em outubro de 2013, o Brasil
sediou uma reunião com representantes de 14 países para apresentar a
experiência brasileira na promoção de alternativas ao cultivo do tabaco.
“A metodologia desenvolvida pelo MDA, em parceria
com a Rede de Diversificação, permite identificar formas de produção, meios de
vida dos agricultores e alternativas para a diversificação. Esta metodologia
será analisada em Genebra para ser ofertada aos países produtores de tabaco, o
que indica que a experiência brasileira é referência”, completa Hur Ben.
A reunião em Genebra será uma preparatória para a
COP 6 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Organizações das Nações
Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 13 a 18 de
outubro de 2014, em Moscou, na Rússia.
Programa
O MDA coordena o Programa Nacional de
Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Criado em 2005, o Programa apoia
a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), principalmente no que diz
respeito aos artigos 17 e 18.
Com isso, o Programa ajuda a desenvolver projetos
de extensão rural, formação e pesquisa de estratégias de diversificação
produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo, além de
criar oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.
Mais de 75 projetos, com organizações
governamentais e não governamentais em pesquisa, formação e Ater, foram
elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45
mil famílias.
Em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para
a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios
produtores de tabaco. A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul
e duas mil no Nordeste. Já a segunda chamada presta serviço para mais de 11 mil
no Sul, com duração de 36 meses.
A Convenção
Desde 2005, o Brasil integra a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS),
tratado internacional de saúde pública. A Convenção-Quadro é um
compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que
visam encontrar culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo e,
assim, garantir a atividade econômica dessa população.
Para coordenar as medidas da CQTC, o governo
brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo
Ministério da Saúde, com participação de 17 outros ministérios. As ações
desenvolvidas não significam impedimento à produção ou comercialização do
tabaco, mas o incentivo à diversificação produtiva.
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