Os programas conduzidos pelo Incra para tornar a
reforma agrária mais eficiente se converteram em resultados expressivos no ano
de 2013, indicando mais vigor para esta política. Com 132 novos assentamentos,
30.239 famílias assentadas – ante uma meta de 30 mil –, cem decretos desapropriatórios,
além da edição da Medida Provisória nº 636 e de outros dois decretos que
possibilitam a reabilitação financeira de famílias assentadas, 2014 começa sob
nova perspectiva: a de elevar a condição do beneficiário da reforma agrária a
partir das políticas de governo combinadas com as ações específicas da
autarquia.
“O balanço de 2013 das ações do Incra tem um
diferencial em relação aos anos anteriores, pois estamos indo além do
cumprimento de metas, abrindo perspectivas inovadoras para a reforma agrária no
Brasil, o que ocorre em um momento importante, já que estamos no Ano Internacional
da Agricultura Familiar”, afirma o presidente do Incra, Carlos Guedes de
Guedes.
As políticas integradas ampliam os investimentos já
garantidos pelo Instituto e contribuem para agilizar a implantação e a
qualificação dos assentamentos, reitera Guedes. Com isso, nasce um novo modelo
de reforma agrária, onde a meta é combinar quantidade e qualidade, a fim de
converter os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas, com
garantia de condições de vida digna aos moradores por meio de acesso à
cidadania, à infraestrutura, fomento à produção e preservação ambiental.
Nos últimos três anos, o Incra passou a
beneficiar o público da reforma agrária por meio de ações integradas de
políticas públicas vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria, PAC Infraestrutura,
Programa Água para Todos, Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entre outros. Ao se
converterem em assentamentos, todas as cem áreas desapropriadas em 2013, por
exemplo, que somam 194.879 hectares em 16 estados brasileiros e capacidade
estimada de receber 4,6 mil famílias, já chegarão com a perspectiva da
integração de políticas.
Acesso à terra
Com os resultados alcançados no ano passado, a
autarquia contabiliza 75,3 mil famílias assentadas desde 2011, além de 358
assentamentos implantados no período, equivalentes a mais de um 2,5 milhões de
hectares (clique aqui para acessar as
tabelas). São milhares de pessoas envolvidas com a produção
familiar, plantando alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros.
Os 132 assentamentos criados em 2013 têm, juntos,
315.574 hectares. Somadas, as áreas dos novos assentamentos e aquelas contidas
nos cem decretos representam mais de meio milhão de hectares incorporados à
reforma agrária em apenas um ano.
Do total de áreas destinadas em 2013 a partir da
política conduzida pelo Incra, 71% são provenientes de desapropriações
ocasionadas por descumprimento da função social da terra, como estabelece a
Constituição Federal. Conforme levantamento da Diretoria de Obtenção de Terras
do Incra que resultou nos decretos, em média, apenas 22,2% das áreas
utilizáveis dos imóveis estavam sendo aproveitadas. Em 50 deles, não havia
qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
O Incra investirá, neste ano, R$ 267,1 milhões na
indenização dos imóveis desapropriados. A terra nua é paga por meio de Títulos
da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias, em dinheiro. O pagamento ocorre no
momento em que o Instituto ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel
para a criação da área de reforma agrária.
Regularização quilombola
Já a política de regularização de territórios
quilombolas conduzida pela autarquia chegou ao final de 2013 com o saldo de dez
decretos publicados, declarando 13.985,83 hectares em sete estados como áreas
de interesse social para fins de desapropriação. A medida beneficia 749
famílias de comunidades quilombolas. Outra importante conquista foi a concessão
de 13 títulos parciais às comunidades de Mocambo, Lagoa dos Campinhos e
Pirangi, em Sergipe, perfazendo 745,23 hectares onde vivem 245 famílias.
O ano de 2013 ficou marcado, ainda, pela criação,
na sede do Incra, de uma mesa permanente de acompanhamento da política quilombola.
A iniciativa, já replicada para 15 estados, configura-se em um espaço de
diálogo permanente entre os entes responsáveis pelo processo e a sociedade
civil, permitindo acompanhar as ações, identificar problemas e encaminhar
soluções.
Assistência técnica
Ao final de 2013, o Incra alcançou a maior
cobertura de assistência técnica da história da autarquia, com 306.491 famílias
atendidas em todo o País e investimentos da ordem de R$ 281,8 milhões – um
crescimento de 24,11% em relação ao que foi investido em 2012. A projeção para
2014 é chegar a 420 mil famílias assistidas, o que corresponde a 32,7% do
número de famílias assentadas pelo Incra.
A cobertura de assistência técnica foi ampliada,
sobretudo, no Semiárido e na Amazônia. Nos estados de Sergipe e na Paraíba, a
assistência técnica já está universalizada, ou seja, todos os assentados contam
com o benefício. De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Projetos de
Assentamento do Incra, César Aldrighi, os 132 assentamentos criados em 2013 já
contam com essa política de inclusão produtiva. “Nossa estratégia é levar a
assistência técnica assim que o assentado chega à terra. Desta forma, além da
segurança alimentar, criamos condições para viabilizar a produção de
excedente”.
De acordo com Aldrighi, além dos mercados locais, a
produção excedente poderá ser vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Novo crédito e remissão de dívidas
Para garantir a segurança alimentar, gerar
excedentes e aumentar o valor da produção, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) nº 636,
de 26 de dezembro de 2013, instituiu o novo Crédito Instalação, a ser
regulamentado com condições mais favoráveis que as atuais formas de operação
para o público da reforma agrária.
O crédito é feito diretamente na conta do beneficiário,
agilizando a aplicação dos recursos. Historicamente, o Incra realizava entre 30
mil e 40 mil operações do Crédito Instalação anualmente. Com a nova
regulamentação, a expectativa da autarquia é triplicar esse número, chegando a
100 mil operações já em 2014.
No dia 30 de dezembro, o Diário Oficial da União
também trouxe decreto da
presidente Dilma Rousseff que possibilita a renegociação das dívidas de
agricultores familiares e assentados beneficiários do Programa Nacional de
Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, que abrange os
grupos A e A/C, oferece 80% de rebate sobre o valor da dívida e mais 50% de
desconto para quem pagar a parcela em dia.
Com essas ações, o Incra reabilitará cerca de 17
milhões de hectares onde nada era produzido em razão do endividamento das
famílias. Ao renegociar seus débitos, elas se habilitam a tomar novos créditos,
seja fomento ou recursos do próprio Pronaf e, desta forma, voltam a produzir
alimentos que são colocados nos mercados locais ou ofertados nos programas de
compras governamentais.
“Vamos intensificar a produção de alimentos
como feijão e mandioca, culturas típicas da agricultura familiar e muito
presentes na alimentação dos brasileiros, para que não tenhamos oscilações de
preço ou necessidade de importação desses produtos”, acrescenta Guedes.
Infraestrutura
Em 2013, o Incra contratou diretamente ou conveniou
obras de implantação e recuperação de estradas que dão acesso e servem de vias
de escoamento de produção em assentamentos atendidos pela autarquia, em
benefício de 51.059 famílias. A conclusão de estradas também melhorou a vida de
18.362 famílias e outras 12,5 mil estão em vias de serem atendidas por obras em
estradas de acesso contratadas em 2013 e que estão em execução.
Ainda com objetivo de fortalecer a produção
agrícola familiar, o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2), sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) adquiriu 18.073 máquinas – entre retroescavadeiras, motoniveladoras e
caminhões-caçambas. Do total de 5.061 municípios contemplados com equipamentos
do PAC 2, 1.637 têm assentamentos nos quais vivem 711.820 famílias.
Em fevereiro de 2013, as famílias assentadas foram
incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida para acesso à habitação. Desde
então, 18.349 famílias tiveram a declaração de beneficiárias da reforma agrária
(RBs). Concedido pelo Incra, o documento é o passaporte para acessar o
programa, sendo exigido pelos agentes financeiros e entidades organizadoras
para comprovar a condição de assentados.
O MCMV investe até R$ 28,5 mil por família
assentada para a construção de casas e R$ 17,2 mil para reforma. As famílias
beneficiadas pagarão apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais
de R$ 285. As entidades financiadoras são o Banco do Brasil e a Caixa, que
recebem os projetos habitacionais elaborados pela entidade organizadora para
análise, aprovação e posterior liberação de recursos.
Também foi firmado um acordo de cooperação entre
Incra e Ministério da Integração Nacional, envolvendo R$ 84 milhões (50% de
cada um dos envolvidos), para o abastecimento de água a 32 mil famílias de 575
assentamentos situados na região do Semiárido Nordestino e do Norte de Minas
Gerais, pelo Programa Água para Todos.
No total, 31.696 famílias assentadas estão sendo
beneficiadas nos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Alagoas, Sergipe, Piauí e Minas Gerais. Para execução do programa, o
Incra empenhou R$ 41.647. 980,25 em recursos ao final de 2012.
Pronera
As ações para promover a educação formal no campo
também tiveram alcance significativo em 2013. O marco foi a parceria firmada
entre o Incra, o MDA e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) que resultou na contratação de 36 projetos de Residência
Agrária, voltados à formação de 1,6 mil alunos, em 27 universidades
distribuídas por todo o País. O investimento chega a R$ 40,5 milhões, para que
as instituições de ensino desenvolvam projetos de pesquisa e extensão rural
voltados, para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos.
Por meio do Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária (Pronera) foram atendidos durante o ano 14,2 mil alunos na
Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de outros 2,8 mil em níveis médio e
superior.
Governança fundiária
A entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária
(Sigef), do Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por
Estrangeiros (Sisnate), além de parcerias com entidades e governos estaduais
possibilitaram o aperfeiçoamento e intensificaram a atuação do Incra no âmbito
da governança fundiária em 2013.
Uma das ações de maior relevância foi o
aprimoramento da certificação de imóveis a partir do lançamento do Sigef, em
novembro. O sistema permite analisar eletronicamente os dados georreferenciados
das propriedades rurais e possibilita a emissão da certificação online. Isso
significa que o imóvel não se sobrepõe a outras áreas e que a realização do
georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais. As mudanças
resultaram em 3,4 milhões de hectares certificados por meio do Sigef em apenas
37 dias (de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2013), equivalentes a 3.188
imóveis.
Necessária para o registro dos imóveis nos casos de
compra, venda, desmembramento ou partilha, a certificação já foi feita em 75,4
mil imóveis rurais em todo o País, totalizando uma área de 151,1 milhões de
hectares. Em função da maior eficiência no serviço prestado, o resultado
alcançado apenas no último ano, de 25.424 imóveis certificados (29,3 milhões de
hectares), foi 163% superior ao registrado em 2012, quando foram certificadas
9.636 propriedades (23,6 milhões de hectares).
Já o Sisnate, desenvolvido por meio de parceria com
o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e implantado em março de
2013, ajudou a qualificar os dados sobre compra de terras por estrangeiros no
País, otimizando o controle dos processos em tramitação na autarquia. As
ferramentas do sistema permitem gerar relatórios estatísticos e emitir gráficos
com o quantitativo de estrangeiros por município, além do percentual de área
ocupado por eles, acabando com as análises dos processos físicos, em papel.
Inconsistências nos cadastros como a ausência de
códigos da nacionalidade do proprietário ou arrendatário e do país-sede da
pessoa jurídica, por exemplo, passaram a ser identificadas e sanadas mais
facilmente. Desta forma, é possível compreender melhor o cenário que envolve a
compra de terras por estrangeiros no Brasil.
Ainda no âmbito da governança fundiária, o Incra
firmou acordos de cooperação com vários órgãos públicos para acesso às bases de
dados de imóveis rurais. Dentre os parceiros estão Banco do Brasil, Receita
Federal, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Polícia Federal,
ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego,
Ministério Público Federal, além de 2.630 municípios que operam o Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Outra importante medida do Incra ao longo de 2013
foi dar continuidade aos convênios com os institutos de terras estaduais. Estão
em vigor parcerias com os estados do Piauí, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do
Norte, Paraná, Bahia e Ceará, para os quais o Incra já repassou, até o final de
2013, em torno e R$ 60 milhões para promover a regularização fundiária de mais
de 232 mil imóveis, em 135 municípios.
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