Mutirão do PNDTR

OBS.

DFDA/MDA -MA

O Mutirão do PNDTR - Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem o foco voltado para as mulheres, tem como objetivo promover a autonomia econômica e financeira das mesmas, promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, promover políticas de ações afirmativas que reafirmem a condição como sujeitos sociais e políticos, ampliar a inclusão dessas mulheres na reforma agrária e na agricultura familiar, promover o direito à vida na cidade com qualidade, acesso a bens e serviços públicos.

 E ainda, objetiva levar cidadania a milhões de brasileiros que vivem nas regiões mais longínquas e esquecidas do país. São brasileiras e brasileiros desfavorecidos, desassistidos de direitos, por não serem reconhecidas como cidadãos, e assim sendo, jamais poderiam vir a exercer sua cidadania. O Governo Federal na busca para sanar essa divida com a sociedade, principalmente com as trabalhadoras e trabalhadores rurais, criando em 2004, o PNDTR, sob a coordenação do MDA e INCRA, e também, pela Secretaria Especial de Mulheres (SPM), para que estas possam ter o seus direitos civis garantidos e acesso às políticas públicas, como acesso a terra e créditos para a produção.

A realização dos mutirões é uma ação promovida pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com o Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, prefeituras e movimentos sociais; mais especificamente, os STTR’s (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), que possibilita a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, como registro de nascimento, carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, CadÚnico e outros que possibilitam o acesso a políticas públicas do Governo Federal.

Além da emissão gratuita de documentos, o programa oferece orientações e encaminhamentos sobre temas como: posse legal da terra e acesso à política nacional de reforma agrária, financiamento da produção via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), seguro de acidentes, auxílio maternidade, expedição de carteiras de pescador e aposentadoria rural, dentre outros, que poderão ser consultados pelo público interessado.