Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Mutirões de documentação chegam às regiões Norte e Nordeste do País

As trabalhadoras rurais das regiões Norte e Nordeste do País vão contar, a partir desta quinta-feira (29), com uma ação para colocar em dia sua documentação básica. No Pará, por exemplo, os mutirões serão realizados nos municípios de Cametá, Abaetuba e Barcarena; no Amazonas, o município contemplado é Rio Preto da Eva; no Ceará, será a vez de Jijoca; e no estado de Pernambuco recebem o Expresso Cidadã os municípios de Aliança e Condado.
Em cada mutirão serão emitidos, sem custo algum, documentos como as carteiras de identidade e trabalho, CPF e certidões de nascimento. As famílias poderão ser incluídas, ainda, no Cadastro Único de políticas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A coordenadora do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PNDTR/MDA), Layla Torres, explica que a ação leva palestras educativas durante o atendimento. “Oferecemos aos municípios informações sobre serviços previdenciários e violência contra a mulher, além de explicações sobre como acessar políticas públicas, entre outros temas.”
A expectativa é que sejam atendidas nessas localidades mais de 1,2 mil mulheres. “Queremos levar o primeiro instrumento de cidadania para esse público que é a documentação. A partir desse momento ela passa a ter acesso às demais iniciativas que levem autonomia econômica”, destaca.
Saiba mais
O Programa de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) é voltado para as trabalhadoras rurais que não possuem documentos ou necessitam fazer a segunda via. O programa vai até os municípios, onde são feitos mutirões, para emitir a documentação. Além de garantir cidadania, a documentação básica é condição para acesso a programas como o Pronaf, além de políticas públicas do Governo Federal e benefícios previdenciários.
O Programa promovido pelo MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atende prioritariamente o público feminino, mas os homens também podem participar da ação e colocar em dia a documentação.

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