Por:
Mendes Junior
Ascom
DFDA/MDA - MA
Os
mutirões do PNDTR cumprem o cronograma da cidadania no Maranhão, neste mês de
maio, do dia 22 a 29, mais sete (7) municípios do estado, pertencentes ao
território da cidadania Cerrado Amazônico, serão beneficiados pela ação cidadã
dos mutirões da documentação, é a 2ª vez que municípios desse território
recebem ação do programa.
Programa
O Governo Federal na busca para sanar essa divida
com a sociedade, principalmente com as trabalhadoras e trabalhadores rurais,
criou em 2004, o PNDTR - Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o foco voltado para as mulheres
e tem como objetivo promover a autonomia econômica e financeira das mesmas,
promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, promover
políticas de ações afirmativas que garantam a condição como sujeitos sociais e
políticos, e ainda, ampliar a inclusão dessas mulheres na reforma agrária e na
agricultura familiar, através das politicas públicas Governo Federal.
Municípios que serão beneficiados:
Davinópolis, Cidelândia, São Pedro da Água Branca,
Vila Nova dos Martírios, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão e Bom
Jesus das Selvas.
A execução dessa ação cabe ao INCRA e a Delegacia
Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, que atuam em parceria com os
seguintes órgãos: Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Instituto de
Identificação do Estado do Maranhão, prefeituras e movimentos sociais; mais
especificamente, os STTR’s (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais),
o que possibilita a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas.
Documentos emitidos
Registro de nascimento, carteira de trabalho, CPF,
carteira de identidade, CadÚnico e outros que possibilitam o acesso a políticas
públicas do Governo Federal. Além da emissão gratuita de documentos, o progr
ama
oferece orientações e encaminhamentos sobre temas como: posse legal da terra e
acesso à política nacional de reforma agrária, financiamento da produção via
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), seguro de
acidentes, auxílio maternidade, expedição de carteiras de pescador e
aposentadoria rural, dentre outros, que poderão ser consultados pelo público interessado.
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