8 de Março: um dia de luta e afirmação das políticas públicas para as trabalhadoras rurais

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é uma data para debates e reflexões. Marca, também, a jornada de lutas e conquistas pela autonomia das trabalhadoras rurais, objetivo resgatado, ao longo dos últimos dez anos, nas ações que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizam em favor das mulheres no meio rural.

São iniciativas capazes de ampliar a autonomia das trabalhadoras do campo, das florestas e das águas, por meio do acesso às políticas públicas que garantem o direito à terra, à cidadania e ao desenvolvimento econômico e ambiental.

É esse o foco, por exemplo, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), intensificado neste mês de março. Realizada em parceria com diferentes órgãos e instituições, a ação reafirma o compromisso com um Brasil Rural Sustentável Solidário, ao garantir, por meio de mutirões, a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários e econômicos, possibilitando a inclusão produtiva de milhares de mulheres em todo o País.

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, por meio dos serviços de Ater para Mulheres, e o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais são outros importantes instrumentos na construção do desenvolvimento rural sustentável com igualdade entre mulheres e homens. O primeiro, por ofertar ações de formação e orientação técnica para o desenvolvimento da produção das mulheres rurais. O seguinte, ao oferecer apoio à gestão produtiva para as agricultoras cultivarem e comercializarem suas produções baseadas nos princípios da agroecologia e da economia feminista.

O Crédito Pronaf Mulher e a modalidade Apoio Mulher, do Crédito Instalação ofertado pelo Incra, constituem-se como fontes de financiamento para produção das mulheres na agricultura familiar e na reforma agrária. Já o Programa de Compras Públicas, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos, fortalece o papel das mulheres na produção e comercialização.

Esses e demais instrumentos implantados, como a nova rota da reforma agrária implementada pelo Incra, reconhecem e valorizam o papel produtivo das mulheres no Brasil Rural. A titulação conjunta obrigatória da terra; a
adoção da obrigatoriedade da Declaração de Aptidão ao Pronaf conjunta para situação de casamento ou união estável; a ampliação da participação das mulheres e suas organizações nos espaços de monitoramento; bem como o controle social da política pública nas instâncias territoriais, são momentos importantes desse novo período.

O MDA e o Incra, alinhados às diretrizes do Governo Federal, instituíram que as famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária devem estar no Cadastro Único do Governo Federal. O CadÚnico, realizado preferencialmente no nome da mulher, possibilita o acesso às políticas públicas do Plano Brasil Sem Miséria que estão integradas às ações do Incra. Desta forma, será ampliada a participação do público da reforma agrária e da agricultura familiar em programas como Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Minha Casa Minha Vida.

Apesar dos muitos desafios, constrói-se um caminho para a consolidação de um Brasil Rural com Igualdade. O MDA e o Incra contribuem, assim, para na afirmação da força, autonomia e protagonismo das mulheres no meio rural.

Pepe Vargas
Ministro do Desenvolvimento Agrário

Presidente do Incra
Carlos Guedes de Guedes