A medida cumpre o que determina a Lei
11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal - devem ser destinados à compra de gêneros
alimentícios desses pequenos produtores.
ma.gov.br
Escolas da rede estadual de
ensino de São Luís, Imperatriz, Balsas e Timon estão com editais
abertos para a compra de alimentos que sejam produzidos por pequenos
produtores da agricultura familiar.
A medida cumpre o que
determina a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser destinados à
compra de gêneros alimentícios desses pequenos produtores.
O processo é realizado por
meio de chamadas públicas, e a partir da publicação dos editais cada
escola tem 20 dias para receber as propostas dos produtores. Depois
desse prazo, os envelopes são abertos e avaliados, para a escolha dos
fornecedores de alimentos para a merenda escolar.
Este sistema é utilizado
pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) desde o ano de 2010 e
segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Antes
da abertura dos prazos, técnicos da Supervisão de Alimentação Escolar da
Superintendência de Suporte Educacional da Seduc se reúnem com gestores
das escolas em cada polo de ensino, para repassar as normas, definir o
cardápio e as datas para envio das propostas. Nutricionistas fazem a
capacitação das merendeiras e conversam com alunos para identificar a
aceitação do cardápio e verificar se há casos de restrição alimentar.
“Desde que começamos a
comprar produtos dos pequenos produtores houve uma mudança de hábitos
alimentares na escola. Os alunos gostaram do cardápio e a comunidade
está mais próxima da escola, temos inclusive pais que participam do
preparo da alimentação. Todos dos dias 90 alunos almoçam no colégio”,
relatou o gestor do Centro de Ensino Lúcia Chaves, zona rural de São
Luís, Jeferson Portela.
Os principais produtos
comprados por meio dessa modalidade são os folhosos (como couve, alface,
vinagreira e cheiro verde), feijão, abóbora e frutas. A coordenadora
das chamadas públicas, Joana D’Arc Ribeiro Lima, diz que desde que foi
iniciada a compra diretamente dos agricultores familiares, melhorou
muito a qualidade da alimentação nas escolas. “Além disso, trabalhamos
com os jovens a importância de uma alimentação saudável, mostrando que
ela também pode ser mais saborosa”, afirma a coordenadora.
Entre os outros produtos
que compõem a merenda escolar, há alimentos de uso restrito, que devem
ser usados apenas uma vez por mês, como biscoito água e sal, salsichas e
linguiça; e alimentos proibidos, como refrigerantes. Também há um
suporte para a produção das refeições. “Colocamos à disposição de cada
escola fogão industrial, liquidificador, geladeira, freezer, panelas,
pratos de inox e fazemos ainda a capacitação das merendeiras sobre
práticas de higiene na produção dos alimentos, para que a merenda
escolar seja produzida de maneira adequada e saudável”, afirma o
superintendente de Suporte Educacional da Seduc, Antonio Gualhardo
Prazeres.
Por ano, são feitos 10
repasses dos recursos para alimentação escolar, calculados de acordo com
o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior. Além
da compra de produtores da agricultura familiar, as escolas também
compram a merenda por meio de pesquisas de preços, que devem ser feitas
em no mínimo três estabelecimentos, sendo escolhido o de menor preço.
Os gestores devem prestar
contas de todo o recurso recebido, informando tudo o que foi comprado.
Este ano, a prestação de contas é feita por meio de um sistema
informatizado e também deve ser aprovada pelo Conselho de Alimentação
Escolar, que tem representantes dos alunos, dos pais, professores,
comunidades quilombolas, indígenas e da Seduc. Além de avaliar as
prestações de contas, o Conselho faz fiscalizações nas escolas.
Orientação para os agricultores
Após a publicação dos
editais das chamadas públicas para compra de alimentos, os agricultores
familiares têm vinte dias para entregar nas escolas os envelopes com a
documentação necessária e o projeto de venda dos alimentos.
Para orientar os produtores
sobre a elaboração dos projetos de venda, a Seduc fez uma parceria com a
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), que
presta toda a orientação necessária para que eles possam vender seus
produtos para as escolas. Os produtores podem se informar na própria
Agerp, na avenida São Marçal, no João Paulo, ou na Seduc, pelos
telefones 3214-1608 e 3214-1609.
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