Além de garantir o título da terra para agricultores familiares
o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também
colabora na gestão das terras federais na Amazônia Legal. O último ano foi
marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Terra Legal
implantou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em parceria com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e criou a Câmara Técnica para
a destinação de terras.
Com o Sigef, o processo de certificação de
propriedades no Brasil foi automatizado, o que elimina a análise humana sobre o
processo e, se aprovado, emite a certificação automaticamente. Caso contrário,
o interessado é notificado.
O sistema é utilizado pelo Incra na certificação de
imóveis rurais e pelo Terra Legal na gestão das terras federais na Amazônia
Legal. Com o Sigef, todo o processo de certificação e gestão da malha fundiária
pode ser acompanhado em tempo real. Os dados do sistema
são públicos. Já foram certificados 6.496 propriedade rurais, totalizando mais
de seis milhões de hectares.
Câmara Técnica
Com a doação de 952 mil hectares de terras federais
– gleba Parauarí, de 472 mil hectares, e gleba Urupadí de 480 mil hectares,
localizadas em Maués (AM) - para a preservação ambiental, o MDA consolidou um
modelo simplificado de destinação de terras federais na Amazônia Legal. Com a
entrega das áreas que ocorreu em setembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
tem a condição de concluir os estudos para criação de áreas de preservação.
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização de
Terras Públicas Federais na Amazônia Legal simplifica a destinação de terras
federais do MDA para órgãos do Governo Federal ou para os estados, contribuindo
para o combate ao desmatamento com a ampliação da presença do estado na região.
Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras
federais na Amazônia Legal.
Na prática, o fluxo de destinação de terras que
antes era feito por meio de ofício, passa a ocorrer dentro da Câmara Técnica em
reuniões mensais onde as entidades participantes dialogam para estudar as
aptidões das áreas, levantar e trocar informações, registrar as manifestações
de interesse oficiais e, ponderadas as considerações de todos, definir a
destinação das glebas públicas federais.
Composta pela Serfal - que executa o programa Terra
Legal, Incra, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro
(SFB), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio
(Funai) e os estados da Amazônia Legal. A Câmara Técnica é responsável pela
análise da situação das glebas federais na Amazônia Legal, identificando seus
ocupantes e possíveis usos da terra.
Também são convidados às reuniões da Câmara, o
Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para cooperação técnica; o Conselho
de Defesa Nacional (CDN), para encaminhamentos sobre áreas de fronteira; e o
Ministério de Minas e Energia (MME), para a disponibilização de informações
norteadoras.
Todo o processo de destinação de terras pela Câmara
Técnica é feito utilizando o novo sistema de gestão fundiária, o Sigef. O
Sistema, desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária
na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), em
parceria com o Incra, permite agilizar o processo de destinação de terras pois
o sistema automatiza o processo de consulta e destinação de áreas.
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