Expointer debate o programa Mais Alimentos Internacional

A Expointer 2012 marcou a retomada dos Grupos de Trabalho (GT) do Mais Alimentos Internacional, iniciativa do governo federal dirigida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na terça-feira (28), a coordenação do Programa se reuniu com entidades representantes da indústria brasileira de máquinas e implementos agrícolas para alinhar diretrizes para o andamento do processo de internacionalização da linha de crédito.

Taxa de câmbio para o fechamento de acordos internacionais, cadastro dos produtos disponíveis para a criação de um catálogo de oferta e processo de precificação foram temas destacados na reunião. Além disso, o espaço serviu para esclarecer às empresas sobre o andamento do programa fora do país.

As mudanças preparatórias para o Mais Alimentos Internacional irão beneficiar também o mercado brasileiro. Por exemplo, o cadastro de novos produtos pode ampliar o número de opções de compra do agricultor. A estimativa é que terminada esta etapa, a lista de equipamentos ofertados triplique.

Participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e  do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers).


Mais Alimentos Internacional

O Mais Alimentos Internacional foi criado em 2010, a princípio como Mais Alimentos África. Atualmente, quatro países têm acordo firmado com o Brasil: Zimbabue, Moçambique, Gana e Cuba. O objetivo do programa é estabelecer uma linha de cooperação técnica que destaca a produção de alimentos pela agricultura familiar como caminho para segurança alimentar e nutricional dos países participantes.

Aliado à cooperação técnica,  a ação prevê o financiamento de tecnologia adaptada às realidades socioambientais da agricultura familiar local, como forma de ampliar a produção e a produtividade dos estabelecimentos rurais. A ideia é que estes países possam produzir mais e melhor. Com o aumento da produtividade e, consequentemente, da renda tornarem-se clientes regulares da tecnologia agrícola brasileira. 

MDA e Incra promovem mutirão de documentação no Rio Grande do Sul

 

Com a meta de entregar, até o final de 2012, 175 mil novos documentos civis, trabalhistas e previdenciários às mulheres trabalhadoras rurais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promovem, de hoje, 30 de agosto a 2 de setembro, mais uma etapa do programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). A ação vai ser realizada nos municípios de Cruz Alta e Ijuí, no Rio Grande do Sul, entre 9h e 17h.

O público-alvo do programa são mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Porém, homens e crianças também podem participar dos mutirões, dentro do limite de documentos disponíveis para cada ação. “O objetivo é facilitar o acesso dessas mulheres aos direitos básicos para o efetivo exercício da cidadania”, afirmou a coordenadora do PNDTR, Márcia Riva.

Nos mutirões há emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, atendimentos previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que são entregues na hora.  “A ação passou a integrar o Plano Brasil Sem Miséria e, por isso, são documentos fundamentais para que as mulheres possam ter acesso a políticas públicas, inclusive as de acesso à terra e a programas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, enfatizou Márcia.

No Rio Grande do Sul, os mutirões de documentação estão sendo realizados em parceria com o governo, que disponibiliza serviços de recreação infantil para que haja uma maior participação das mulheres no evento. “No âmbito do Brasil Sem Miséria, o resultado dessa parceira têm como objetivo principal a inclusão produtiva de milhares de trabalhadoras rurais às políticas públicas. Ao identificar mulheres que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os agentes orientam estas mulheres sobre como proceder para a inscrição no CadÚnico”, explica a coordenadora.

Criado em 2004, o programa já emitiu mais de 1,8 milhão de documentos totalizando 870 mil mulheres atendidas. Ao todo, foram realizados 3.528 mutirões em 3.707 municípios de todo o país. Somente neste ano, os ônibus, chamados de Expresso Cidadã, levaram cidadania para 5.632 mulheres gaúchas e emitiram mais de 15.857 documentos. A estimativa é que, em 2012, as 24 unidades móveis atuantes realizem 800 mutirões, emitindo 175 mil documentos.

Serviço

Mutirão de Documentação em Cruz Alta

Data: 31/08 e 01/09
Horário: 9h às 12h e de 14h às 17h
Local: Centro de Convivência do Idoso, Rua General Antônio Neto, 453- Vila Nova (31/08); Escola Municipal Gabriel Annes da Silva, Av. Xavantes - Vila Rancho (01/09)

Mutirão de Documentação em Ijuí

Data: 02/09
Horário: 9h às 17h
Local: Escola Estadual Centenário, Rua José Bonifácio, 1892 - Bairro Tancredo Neves

                       

Expointer: Feira da Agricultura Familiar é oportunidade de divulgação e bons negócios

  Nem o tempo chuvoso foi empecilho na abertura da 14ª Feira da Agricultura Familiar na Expointer 2012. O público, de diversos lugares do país, circulou entre os 191 estandes da agricultura familiar, que juntos contemplam cerca de 12,5 mil famílias de 206 cooperativas. Neste pavilhão de 3,5 mil m2, ocupado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), devem passar mais de 350 mil pessoas até o encerramento da feira, em 2 de setembro.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi um dos que conferiu o espaço. Ele destacou a importância da agricultura familiar para o estado e a necessidade de um espaço voltado para este público na Expointer. “A agricultura familiar está na base do tecido produtivo do Rio Grande do Sul e abrange praticamente metade do estado. São mais de 450 mil propriedades, que além de ter uma função produtiva importante tem também a função social de manter o produtor na terra”, explicou.

A agricultora familiar Gema Gabriel, 65 anos, participa pelo oitavo ano da Feira da Agricultura Familiar na Expointer. Ela trouxe os Produtos Coloniais Gabriel, produzidos na agroindústria da família que atualmente tem cinco funcionários (ela, o marido, o irmão e dois sobrinhos) e processa em média 12 mil quilos de doce por ano. As frutas para a produção das geleias e compotas vem do pomar que ocupa metade dos 15 hectares da propriedade em Monte Belo do Sul na Serra Gaúcha.

Em 2011, a Feira da Agricultura Familiar movimentou R$ 1,44 milhão e este ano o montante deve ser ainda maior. “A nossa expectativa é aumentar o valor comercializado em cerca de 20% em relação à última edição”, afirma a delegada federal do MDA no Rio Grande do Sul, Dalva Isaura Schreiner.

O principal mercado dos produtos Gabriel são as feiras locais e os eventos de agricultura familiar em todo Brasil apoiados pelo MDA, dos quais participa sempre que tem oportunidade. “Se não fosse o MDA nos levando para as feiras eu não sei o que seria”, afirma Gema que espera vender no estande que ocupa os 500 quilos de doce que trouxe.

Selo da Agricultura Familiar

Para a Expointer, os produtos receberam o Selo da Agricultura Familiar (Sipaf) que vão dar visibilidade aos doces, onde quer que sejam vendidos, como produtos da agricultura familiar. O desejo da família agora é conseguir levar os para as escolas os doces a partir do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae). “Vender para o Pnae é o meu sonho”, conta.

Dona Audaci Bellé, 52, é veterana da Feira da Agricultura Familiar: participou de todas as edições. Há 20 anos trabalha com o marido no processamento de produtos a base de frutas e verduras e, mais recentemente, passou a contar também com a filha e o genro no trabalho. A agroindústria Bellé, localizada no município de Antônio Prado na Serra Gaúcha atualmente produz em torno de 50 mil litros de suco por ano e é uma das poucas empresas brasileiras que têm licença para comercializar produtos a base de frutas nativas.

Com a linha recém aprovada com seis sabores de sucos de frutas nativas ela foi para a Expointer atrás de bons contatos. “Queremos levar nossos produtos para todo o Brasil e a feira é uma boa opção para expandir nosso mercado. Aqui temos a oportunidade de divulgar o nosso produto e conversar com possíveis compradores”, explica Audaci, já em processo de liberação de mais cinco polpas. A propriedade em Antônio Prado (RS) de 3,75 hectares é muito bem aproveitada. Tirando o espaço da casa da família, todo o terreno é ocupado por frutas nativas.

Larri Paulo Kist, 50, inovou. Depois de mais de cinco anos de pesquisa conseguiu criar um produto que hoje está sendo estudado por cientistas e universidades, o óleo de abacate. O produto que funciona como suplemento alimentar e tem propriedades curativas já tem inclusive certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é vendido em feiras por todo o Brasil.

Este ano é a 5a vez que participa da Feira da Agricultura Familiar e não pretende parar tão cedo. “A Feira é o primeiro encontro com o consumidor. A partir desse encontro o produtor começa a ajustar, aperfeiçoar o produto dele, ele começa a evoluir gradativamente. Eu acho que nesse sentido, o MDA, todas as entidades que apoiam esses eventos estão de parabéns. Eu acredito que este é o caminho”, afirma.

A produção de óleo de abacate ainda é pequena, mas está crescendo. Em 2011 foram extraídos 250 litros e até o final deste ano esse valor deve quadruplicar, a expectativa de produção é de mil litros até dezembro. Mas Larri quer alçar voos maiores, o próximo passo é fazer um projeto técnico para o Mais Alimentos, talvez na própria Expointer, e adquirir algumas máquinas que tornarão o processo mais dinâmico e eficiente.

MDA participa da 14ª Feira da Agricultura Familiar na Expointer

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa da 14ª Feira da Agricultura Familiar na Expointer 2012. Em aproximadamente 3.500 m2, estarão reunidos 191 estandes, totalizando mais de 12,2 mil famílias, ligadas a 206 cooperativas e agroindústrias, expondo e comercializando seus produtos. No mesmo espaço, estarão tratores, implementos, máquinas, colheitadeiras e outros itens financiados pelo Mais Alimentos - uma das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do MDA. Tudo preparado para facilitar o contato das políticas do ministério com o público a que se destinam.

Em 2012, o Pavilhão da Agricultura Familiar traz novidades como a Praça dos Orgânicos e a Praça da Cachaça, que vêm se juntar à tradicional Praça de Alimentação. Além disso, o MDA usará o evento para divulgação do Selo da Agricultura Familiar (Sipaf), do MDA, e do Selo Sabor Gaúcho, do governo estadual. Os selos têm o objetivo de identificar os produtos da agricultura familiar, que são a maior parte do que é consumido no país, mas que não tem sua participação reconhecida pelos consumidores.

O MDA terá ainda duas tendas, uma para receber o visitante e outra com um auditório de 60 lugares, onde haverá palestras sobre o Mais Alimentos e a Rede Brasil Rural (RBR). Técnicos do ministério permanecerão no estande durante toda a feira, à disposição dos agricultores e visitantes do evento para esclarecer dúvidas, orientar sobre o funcionamento da Rede e para cadastrar empreendimentos (associações e cooperativas da agricultura familiar).

No espaço do MDA o agricultor poderá sair já com uma pré-análise de proposta. "O agricultor que visitar a feira este ano vai conhecer novas tecnologias, equipamentos para irrigação, tratores, implementos, equipamentos para armazenagem. Vai poder construir um projeto de crédito com a empresa de assistência técnica (Emater) que vai estar no evento e conversar com o agente financeiro para entrar com uma proposta de crédito no banco", detalha o coordenador do Mais Alimentos, Marco Antônio Viana Leite.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller aponta a Expointer como um dos mais importantes eventos do setor agropecuário atualmente e como um espaço privilegiado para a agricultura familiar ter acesso a novas tecnologias e máquinas. O estande do ministério estará preparado para atender o público. "O MDA vai ter uma participação bastante forte na feira, tanto na agroindústria quanto com o Mais Alimentos", afirma Müller.

A expectativa dos organizadores da Expointer 2012 é que aproximadamente 500 mil visitantes transitem entre os 2,3 mil expositores, em nove dias de evento. Em 2011, o evento contou com três mil expositores, que juntos registraram vendas superiores a R$ 850 milhões. No setor de máquinas agrícolas da feira, o Mais Alimentos foi o responsável por 25% do montante comercializado, o que representou mais de R$ 150 milhões em vendas.

Mais Alimentos

O Mais Alimentos é uma ação estruturante do MDA que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, via aquisição de máquinas, implementos e de novos equipamentos, para correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas, armazenagem, entre outros. Contempla projetos associados a todas as culturas e atividades agropecuárias dos agricultores familiares.

Lançado em 2008, o Mais Alimentos incrementa a produtividade da agricultura familiar, garantindo tecnologia para os produtores, financiamento e, ao mesmo tempo, assistência técnica, por meio de linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura das unidades produtivas e da realização de parceria com a indústria nacional para ofertar produtos a preços mais acessíveis.

Rede Brasil Rural - RBR

A Rede Brasil Rural é uma plataforma virtual criada pelo MDA para organizar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, beneficiando seus participantes. O site exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares que poderão comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos.

O mapa brasileiro dos empreendimentos cadastrados reúne representantes de todas as unidades da Federação, com mais de 550 associações e cooperativas rurais, que agrupam cerca de 200 mil produtores do campo.

Expointer 2012

O Parque de Exposições Assis Brasil, uma área de 141 hectares localizada no município de Esteio, ao lado da BR 116, é sede de uma das maiores e mais importantes exposições-feira do Mundo, a Expointer. Serão nove dias, entre 25 de agosto a 2 de setembro, em que o Rio Grande do Sul mostrará ao mundo as suas principais riquezas, fruto do trabalho de sua gente.

Serviço

13ª Feira da Agricultura Familiar
Data: de 25 de agosto a 2 de setembro
Horário: das 8h às 20h
Local: Expointer 2012 – Parque de Exposições Assis Brasil, ao lado da BR 116. Esteio (RS).
Entrada: R$ 10,00 (inteira). Acesso livre para crianças até 6 anos

 Presidenta institui Política de Agroecologia para impulsionar agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff instituiu na terça-feira (21) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal, além de determinar elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para para ampliar a oferta dos produtos agroecológicos no Brasil.

Arnoldo de Campos, diretor de geração de renda do MDA, enumera as vantagens da nova política. “Teremos grandes avanços em três níveis: na geração de renda para os agricultores familiares, no respeito ao meio ambiente, e na saúde dos consumidores, que passarão, cada vez mais, a ter alimentos mais saudáveis”, diz.

A política e suas medidas foram debatidas durante meses entre organizações não-governamentais, movimentos sociais, representantes do setor privado e o governo federal. Para elaborar o documento, o governo formou, em 2011, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O decreto vem de encontro às reivindicações de organizações do campo ligadas à agroecologia e à produção orgânica, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que aposta em uma política nacional como forma de fortalecer a agricultura familiar camponesa e de povos e comunidades tradicionais. Os movimentos buscam formas de produção ecologicamente corretas, com usos racionais dos solos e das águas, além da eliminação do uso de agrotóxicos. O objetivo da nova política é orientar a ação dos agricultores, de modo a produzir alimentos em maior quantidade e qualidade, de forma sustentável, sem agredir a saúde dos consumidores e o meio ambiente. Os movimentos sociais reivindicam ainda que a Política Nacional os ajude na preservação do patrimônio cultural e natural e na dinamização de redes locais de economia solidária.

O diretor do MDA lembra que a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. Ele destaca ainda as vantagens da medida para a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. “Para os agricultores familiares, a iniciativa representa uma grande oportunidade de geração de renda, pois os produtos agroecológicos e orgânicos são mais valorizados no mercado”, pontua.

Campos salienta ainda que o mercado para estes produtos vem crescendo, a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano – acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer –  hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Campos vê aí uma oportunidade: com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos.

A biodiversidade também é abordada na nova Política. O manejo florestal, além de não agredir o meio ambiente, também é um setor com demanda crescente. Campos lembra que cada vez mais os produtos da floresta abastecem diferentes setores, que vão além do alimentício. Hoje, por exemplo, está em franca expansão o uso destes produtos na indústria de cosméticos e farmacêutica, com os medicamentos fitoterápicos. “As medidas estabelecidas são coerentes com o compromisso do governo federal de buscar uma produção cada vez mais sustentável no país”, salienta Campos. Desta forma, ganham todos: o meio ambiente, os consumidores e os mais de 90 mil produtores agroecológicos do país, dos quais 85% são agricultores familiares.

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Incra vai assentar mais 1.112 famílias em projetos integrados ao Brasil Sem Miséria 

 Mais de 1,1 mil famílias do semiárido brasileiro e do estado do Mato Grosso têm a partir de terça-feira (21) a garantia de que serão assentadas ainda este ano. A Presidência da República decretou 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de Reforma Agrária. Os decretos estão publicados no Diário Oficial.

As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em localidades que concentram grande parte da pobreza extrema do país. Os imóveis foram escolhidos levando em conta critérios específicos como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento.

A expectativa do Incra, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do decreto presidencial, é iniciar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que as áreas forem imitidas na posse do Instituto, e promover a integração de políticas às ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.

"Estamos implantando uma Reforma Agrária mais célere e qualificada, integrando politicas para que as comunidades rurais possam viver com dignidade e produzir alimentos para o país", pontuou o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.

Integração ao Brasil Sem Miséria

O primeiro e imediato passo é incluir todas as famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os municípios, vai inserir as famílias no CadÚnico e imediatamente elas passam a receber o Bolsa Família.

A partir daí, o cadastro de beneficiários do Incra, que estabelece o perfil para uma família ser assentada, será integrado ao CadÚnico que indica as condições de pobreza. Até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária já podem entrar nos lotes.

A seleção de candidatos segue norma do Incra. Em 2011, a autarquia abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios. A sociedade opinou sobre quatro temas centrais: princípios gerais da seleção de famílias; quem não pode ter acesso à terra; prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

A integração de políticas ao Plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos; acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida, e à água pelo Água para Todos. As estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.

Garantia de produção e comercialização

Para além do acesso às políticas sociais e de infraestrutura, o presidente do Incra explica que o foco é garantir assistência técnica e apoio à produção “para que até 2014 as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae)”

Plano Safra 2012/2013 libera cerca de R$ 250 milhões para Mato Grosso do Sul

 A agricultura familiar de Mato Grosso do Sul vai ter à disposição R$ 242 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nesta safra. A soma é o total investido pelo governo federal para desenvolver propriedades da agricultura familiar no estado, de acordo com o Plano Safra 2012/2013, que será lançado nesta terça-feira (21), em Campo Grande. Os recursos serão investidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e em programas de compras governamentais, como de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).

O crédito rural consiste na maior parte do valor previsto para o estado. Do total, R$ 225 milhões serão destinados ao Pronaf, um aumento de 25% em relação à safra anterior, quando foram disponibilizados R$ 180 milhões. “O intuito é promover o desenvolvimento rural e estimular ainda mais a organização econômica dos agricultores familiares”, afirma o delegado federal do MDA no Mato Grosso do Sul, João Batista dos Santos. Desde a criação do programa, em 2002, foram fechados mais de 64 mil contratos no estado e investidos mais de R$ 650 milhões.

Apesar da presença da agroindústria, os mais de 40 mil estabelecimentos da agricultura familiar do estado têm participação ativa nas diversas cadeias produtivas. De acordo com Batista, leite e grãos são os principais produtos do setor. “Valores maiores nas linhas do Pronaf permitem a quem produz leite, por exemplo, financiar maquinário e modernizar a propriedade, além de adquirir animais e aumentar sua produtividade“, ressalta o delegado. Do valor reservado ao programa, R$ 107 milhões serão usados para investimentos – em equipamentos e infraestrutura – e R$ 118 milhões se destinam a operações de custeio, como a compra de rações, sementes e outros insumos.

Há nove anos, por exemplo, o agricultor familiar Aldo Delke, 60 anos, que trabalha com leite, soja e milho em sua propriedade de cerca de 25 hectares, acessou as linhas de custeio do Pronaf. Para ele, o investimento resultou no aumento da produção. Um incentivo para que sua família continuasse no campo. “Pude comprar sementes, adubo, tudo para poder preparar a terra e alimentar os animais,” conta. Além de Delke, mais de 11 mil famílias de agricultores de Mato Grosso do Sul fecharam contratos no Pronaf na safra 2003/2004, que financiou R$ 82 milhões.

Este ano, a ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do programa vai permitir que mais gente seja beneficiada. O limite de renda anual do agricultor, que era de até R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser de até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões. Todas as linhas de crédito do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo da inflação.

Assistência técnica e compras públicas

A agricultura familiar em Mato Grosso do Sul poderá contar ainda com serviços de Ater, que nesta safra terá mais de R$ 2,6 milhões em recursos do MDA, além dos programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar e também serão ampliados.

O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 12,6 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.

Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outro que apoia a comercialização agricultura familiar, o MDA destinará R$ 1,8 milhão. Uma novidade anunciada no Plano Safra é a compra de produtos da agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios, seguindo as regras do PAA. Antes, apenas a União podia fazer as aquisições pelo programa.

Agricultura familiar do Mato Grosso do Sul

Segundo o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o mais recente publicado no Brasil, o número de estabelecimentos da agricultura familiar no Mato Grosso do Sul é de 41.104, o que corresponde a 63% dos imóveis rurais do estado. O setor é responsável por 46% do pessoal ocupado no meio rural (97.431 pessoas) e 14% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras sul-mato-grossenses respondem por 77% da mandioca, 56% do feijão, 68% do café e 56% do leite produzido no estado.

Serviço
Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 em Mato Grosso do Sul
Data: 21 de agosto, terça-feira
Horário: 8h
Local: Auditório do bloco B da Universidade Católica Dom Bosco – Avenida Tamandaré, 6000 – Campo Grande/MS