DPMR se reúne com a coordenação do PNDTR no Maranhão e com representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada na sede do INCRA - MA.

Por: Mendes Junior/Ascom-DFDA/MDA

Na terça-feira (07) se reuniram na sede do INCRA – MA, a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), asseguradores e coordenadores do programa PNDTR no Maranhão.  A reunião promovida pela DPMR teve um caráter estratégico, com objetivo de aproximar os diálogos com os sujeitos sociais; tanto movimentos sociais e seus representantes, quanto, órgãos dos governos federal e estadual em torno do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; - e também, promover a rearticulação do comitê gestor estadual do programa, no sentido de elaborar agendas para que todos possam se sentir corresponsáveis pela rearticulação do comitê, que tem a coordenação do MDA e do INCRA, mas também com a participação e colaboração de outros parceiros de tamanha importância.

Estiveram presentes à reunião: Joana Santos Pereira, coordenadora de acesso a terra e cidadania (DPMR/MDA); Vicente Carlos de Mesquita, delegado federal da DFDA/MDA no Maranhão; Maria José Palhano Silva e Maria do Socorro Viana Pereira, representantes da (Aconeruq); Suely Cordeiro Abreu, Bertolina Celia Martins Soares e Maria da Graça Amorim (FETAEMA); Luciane Dias Figueiredo (MIQCB) e os asseguradores e coordenadores do PNDTR no estado, Dirce Maria Lindoso Matos (INCRA-MA) e Marco Aurélio Dutra (DFDA-MA).

 A coordenadora de acesso a terra e cidadania, Joana Santos falou a respeito da ausência das políticas no Maranhão.

“Ausência de políticas na vida das pessoas, especificamente aqui no Maranhão, é uma ausência histórica; - a gente vem de uma tradição política no estado, que sempre deu costas para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, mas o Maranhão vive uma conjuntura de esperança nessa nova política, nessa nova gestão do estado, que repensa o diálogo das politicas com as comunidades, que é de estão no interior do estado, como forma de corrigir esse quadro gravíssimo e dar uma resposta à sociedade”, evidenciou Joana Santos Pereira.

Joana Santos evidenciou o protagonismo do Maranhão no histórico de lutas dos movimentos sociais, como, o movimento quilombola, das quebradeiras de coco, das mulheres trabalhadoras rurais e afirmou:

“Esses movimentos sempre foram referência de lutas, - e só se conquista direitos, com lutas, é o que penso”, pontuou.

Durante a reunião a coordenadora de acesso a terra e cidadania, também destacou ainda, a atuação do Programa Nacional da Trabalhadora Rural (PNDTR) no Maranhão, que já realizou neste de 2015, a emissão de mais de 8, 4 mil documentos civis. – Para ela, esses números apresentam um resultado bastante significativo para o exercício da cidadania das trabalhadoras rurais do estado.

Marco Aurélio Dutra, da equipe de coordenação do programa no estado, evidenciou a necessidade do programa contemplar a todos os públicos.

“Apesar de o programa ter como prioridade o atendimento às mulheres trabalhadoras, não deve deixar de contemplar outros públicos; como: a família rural; filhos, cônjuges e homens trabalhadores, para que a ação do programa seja ainda mais eficaz e coerente com a sua proposta que é a garantia do direito de exercício da cidadania e a inclusão social de todos, sem exclui”; pontuou Marco Dutra.

Os membros do comitê evidenciaram sobre a necessidade da reorganização do cronograma anual de realização dos mutirões, que por conta da exigência do MDA para que esse relatório de atividades seja enviado e apresentado logo no inicio do ano; não é possível ser feita uma avaliação mais bem elaborada da real necessidade dos municípios que previamente são relacionados e encaminhados.

A coordenação do programa evidenciou que para corrigir esse contratempo, é necessário que no decorrer das atividades, essa avaliação de mobilização seja articulada conjuntamente entre comitê e entidades representativas, para organizar e identificar aos municípios com maiores dificuldades e escassez de acesso às políticas públicas, para que sejam contemplados; observando aspectos como, distância dos grandes centros, o quantitativo de beneficiários, nível social, precariedade de recursos e deslocamento; para que municípios com essas características sejam priorizados pela ação do programa.

Ficou decido na reunião, que o comitê gestor do PNDTR, se reunirá no próximo dia 28 de julho; e terá como pauta: rever a organização do comitê gestor; organização das agendas e organizar a agenda referente à vinda do ministro, Patrus Ananias ao Maranhão.

Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (MDA) se reúne com a Secretaria de Estado da Mulher – MA.

A Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do MDA e a Secretaria de Estado da Mulher se reuniram na segunda-feira (06) para debater estratégias de implementação de políticas de favorecimento da mulher com foco para trabalhadora rural. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Mulher, na Av. Colares Moreira; Calhau, e contou com a presença da diretora de políticas para mulheres rurais, Celia Hissae Watanabe e Joana Santos Pereira, coordenadora de acesso a terra e cidadania; ambas representando a (DPMR/MDA); Vicente Carlos de Mesquita, delegado federal DFDA do MDA no Maranhão e Laurinda Pinto, secretária de estado da mulher e sua equipe de assessores.

Durante a reunião foi feita uma apresentação da estrutura de trabalho da secretaria de estado, com o olhar direcionado para as políticas públicas para as mulheres; com o objetivo de evidenciar a nova dimensão da atuação da secretaria estadual na perspectiva da emancipação das trabalhadoras rurais do Maranhão, com recorte para inclusão da agricultura familiar.

As diretoras da DPMR/MDA, Celia Hissae Watanabe e Joana Santos Pereira, também apresentaram a estrutura de trabalho da DPMR, tendo como foco a garantia dos direitos das trabalhadoras rurais brasileiras, buscando o fortalecimento das políticas públicas do governo federal em parceria com as secretarias estaduais da mulher de todo país.

O delegado do MDA, Vicente Carlos de Mesquita destacou a relevância da parceria entres os organismos federal e estadual para garantia dos direitos da mulher.

“A relevância dessa articulação da DPMR do Ministério do Desenvolvimento Agrário, se dá principalmente em fortalecer a política nacional de documentação da trabalhadora rural a partir de um convênio estabelecido com a Secretaria de Estado da Mulher e em segundo, ampliar as políticas de inclusão da mulher trabalhadora rural a partir das oportunidades oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário convergindo com as possibilidades oferecidas pelo governo do estado do Maranhão”; pontuou Vicente Mesquita.

Agricultura familiar é destaque nos cardápios brasileiros

Além de ganhar a mesa dos consumidores brasileiros, os produtos da agricultura familiar começam a se destacar nos pratos de restaurantes e lanchonetes de todo o País. São frutas, verduras, alimentos processados que compõe os cardápios mais variados de estabelecimentos como a Pizzaria Baco, em Brasília (DF).  

 Segundo o proprietário do restaurante, Gil Guimarães, a escolha resulta da qualidade dos produtos. “É especial, tem um sabor único”, afirma. Os queijos, a linguiça, o tomate e o cogumelo são alguns exemplos dos alimentos oferecidos pela agricultura familiar e que fazem parte do cardápio da pizzaria.

Gil explica que a opção por esses produtos incentiva a produção dos agricultores familiares. O que gera renda e emprega nas pequenas propriedades. “E ainda levamos para os consumidores um produto final diferenciado”, avalia. Como a pizza que leva queijo candango, exclusividade da região. A receita foi especialmente criada para o Festival Brasil Sabor, evento gastronômico do DF que busca valorizar ingredientes regionais.  

Desde os 21 anos, Paulo de Góes, 62, é quem que produz o queijo candango. “Meus pais e meus avós faziam queijo de manteiga lá no Rio Grande do Norte. Assim que comprei a minha propriedade, aqui no DF, comecei a fabricar o produto com o leite das três vacas que tinha”, conta Paulo.

De lá para cá, já se passaram 40 anos. O laticínio cresceu e conta hoje com 12 variedades de queijo, entre elas o candango, com uma produção mensal de 800 quilos. “É muito bom ver o nosso produto nos restaurantes. É sinal que temos qualidade e passamos pela exigência dos clientes”, destaca o produtor que também compra leite de outros agricultores familiares da região.

Um incentivo para todos

De acordo com o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav/MDA), Marcelo Piccin, comprar alimentos da agricultura familiar gera muitos benefícios, entre eles, o aquecimento da economia local. “Cada vez que um estabelecimento comercial prioriza a compra dos produtos da agricultura familiar, os recursos aplicados ficam naquela região. Isso gera trabalho, aquece a economia e é uma importante estratégia de desenvolvimento econômico e social para os nossos territórios”, explica.

Além disso, possibilita o acesso a um alimento mais saudável.  “Quando o produto vem da região, que não necessita de um longo transporte, consequentemente os alimentos comercializados acabam sendo mais frescos e com preços acessíveis”, acrescenta o diretor.

Para comprar os produtos da agricultura familiar, o estabelecimento comercial pode procurar as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou as demais entidades que prestam esses serviços em cada estado, bem como as secretarias estaduais de Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Em Brasília, o Café da Torre de TV é uma vitrine para quem quer conhecer mais sobre esses produtos e realizar parcerias comerciais. No site do MDA é possível encontrar a relação dos agricultores e cooperativas que tem o Selo da Agricultura Familiar.

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O queijo candango é uma especialidade de Brasília. A receita do produto, lançado em abril de 2013, foi elaborada pelo laticinista da Emater-DF, José Roberto de Oliveira. O objetivo era potencializar o mercado de laticínios do DF, além de promover a sustentabilidade, o desenvolvimento da área rural e a criação de cultura de produção de alimentos típicos do DF.

Gabriella Bontempo
Ascom/MDA

Governo federal recebe representantes da Marcha das Margaridas

Trabalhadoras rurais do campo, ribeirinhas, marisqueiras e das florestas entregaram ao governo federal, nesta sexta-feira (3), em Brasília, a pauta de reivindicações da 5ª Marcha das Margaridas, prevista para ocorrer em agosto deste ano na capital federal. Os temas abordados vão desde a soberania alimentar nacional até a participação social na elaboração de políticas públicas.

Segundo a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Maria Fernanda Coelho, a pauta reafirma o potencial da luta feminina nas ações governamentais. “Este é um momento de autonomia, mas, acima de tudo, de reconhecimento da contribuição da luta feminina e dos esforços feitos por elas ao longo dos anos”, salientou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, completou: “As marchas representam para nós as grandes conquistas do povo. É por isso que a Marcha das Margaridas nos entusiasma muito, pois fala de um grito forte de igualdade, de justiça”.

A coordenadora geral da marcha e secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Alessandra Lunas, explicou que a prioridade ainda é o enfrentamento da violência contra a mulher. “Temos ouvido essa reivindicação de norte a sul do país. Essa é, infelizmente, a agenda mais forte que a Marcha das Margaridas precisa colocar nas ruas”, apontou.

Aos 52 anos, a moradora do município de Axixá do Tocantins (TO) Mulheres, Ednalva da Silva, participou de todas as marchas realizadas no país. “Nasci e cresci no campo. É lá onde prefiro viver, por isso luto para que esses espaços sejam cada vez mais lugares de bem-estar”, realçou.

Participaram da entrega da pauta de reivindicações as ministras da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello; além da presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón.

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A Marcha das Margaridas homenageia a trabalhadora rural paraibana, Margarida Maria Alves (1943-1983), que durante 12 anos, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida incentivava as trabalhadoras e os trabalhadores rurais a buscarem na justiça a garantia de seus direitos. Dos frutos do seu trabalho está a fundação do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural.

Realizada desde 2000, a Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista. Entre as conquistas das trabalhadoras rurais estão a criação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que já documentou mais de um milhão de mulheres brasileiras e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.

A Marcha das Margaridas 20015 será realizada nos dias 11 e 12 de agosto, em Brasília. A expectativa é que mais de 100 mil trabalhadoras rurais participem do evento, que tem como lema “Margaridas seguem em marcha por desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade”.

Gabriella Bontempo

Ascom/MDA

Ministro destaca juros do Pronaf abaixo da inflação

Os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estiveram entre as questões mais comentadas nessa segunda-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, detalhou para imprensa, em coletiva, as principais medidas anunciadas. 

O crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cresceu 20% em relação à safra passada – passou de R$ 24,1 bilhões para R$ 28,9 bilhões. As taxas de juros continuam abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da região e valor financiado, sendo mais baixos para a região do semiárido. 

Segundo Patrus Ananias, mesmo com o momento de ajuste pelo qual o País passa, os valores ainda são baixos. “Os juros ficaram ainda abaixo da inflação. Os ajustes foram bem aceitos pelas entidades da agricultura familiar e houve compreensão por parte deles. O importante é que ficaram abaixo da inflação”, reforçou. 

Anater

O ministro do Desenvolvimento Agrário destacou a ampliação do acesso dos agricultores a novas soluções e tecnologia. Para essa safra, 230 mil novas famílias serão atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural. “Nós vamos manter e ampliar a assistência técnica, que é tão essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar. Estamos dando um passo qualitativo ao estabelecer a Agência (Anater)”, comemorou. 

Programas 

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, também destacou alguns aspectos importantes do novo Plano Safra. Para ele, além do aumento do montante de crédito para o Pronaf, o novo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), a instituição de novas regras para a agroindústria familiar e a ampliação do mercado de compras institucional estão entre as medidas que beneficiarão de forma direta o agricultor familiar.    

Jalila Arabi
Ascom/ MDA

Crédito para agricultura familiar cresce 20%

 

Os agricultores familiares terão R$ 28,9 bilhões para financiar a safra 2015/2016. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto, durante apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar. Além do volume recorde de crédito, o Plano também tratou da ampliação da cobertura do seguro agrícola, expansão dos mercados, regularização da agroindústria familiar, criação de um programa de apoio às cooperativas entre outras medidas.

“Em todos os anos, nós ampliamos a oferta de crédito do Pronaf, pois era essencial para que a agricultura familiar do nosso País crescesse, se estabelecesse e auxiliasse a produção de alimentos do Brasil”, disse a presidenta Dilma.

O valor recorde de dinheiro para financiar a agricultura familiar terá taxas de juros abaixo da inflação, variando entre 0,5% e 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Os agricultores familiares do Semiárido encontram créditos com juros ainda mais baixos, entre 0,5% e 4,5%. “Temos que tratar os desiguais de forma diferente”, afirmou Dilma.

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, destacou a ampliação dos recursos do Pronaf e a manutenção dos juros abaixo da inflação. “Isso mostra o compromisso deste governo com quem trabalha para levar alimentos para a mesa dos brasileiros”, avaliou. 

Anater

A presidenta Dilma anunciou também o início dos trabalhos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a composição do comitê diretivo da agência, que será presidida pelo engenheiro agrônomo Paulo Guilherme de Francisco Cabral. Ele ocupou a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “A Anater vai aproximar o agricultor familiar do crédito rural e prestar assistência técnica de qualidade para os produtores de alimentos”, destacou a presidenta.

O Plano Safra assegura a prestação de serviços de assistência técnica a 230 mil novas famílias, triplicando os atendimentos nesta safra. Os valores destinados para Ater superam os R$ 230 milhões. “Nosso foco será na produção agroecológica. Precisamos viabilizar a produção de alimentos de forma harmônica com a natureza, com relações de trabalho justas. Estamos buscando uma agricultura saudável, ecológica e que garanta a rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores, evitando o uso abusivo de agrotóxicos”, salientou Patrus Ananias.

Movimentos sociais aprovam 

Durante a cerimônia, o diretor-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, reconheceu o esforço do Governo Federal em valorizar o setor com mais recursos. “Não depende apenas da renda dos agricultores, mas também do desenvolvimento de milhares de municípios”, disse.

Também o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Alberto Broch, falou durante o evento. Ele destacou a regulamentação da agroindústria familiar e a aquisição mínima de 30% das compras públicas (administração direta e indireta) provenientes da agricultura familiar.

“Investir na agricultura familiar é investir no ser humano, no desenvolvimento dos municípios e na produção de alimentos saudáveis. R$ 1,6 bilhão para as compras governamentais e a regulamentação do Suasa (agroindústria) são avanços significativos e que vão impulsionar ainda mais o segmento”, avaliou.

João Paulo Biage
Ascom/MDA

Nota conjunta sobre ocupação em GO

Nota do MDA e do Incra

1. Em relação à ocupação do imóvel Fazenda Santa Mônica, no município de Corumbá (GO), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida na madrugada deste domingo (21), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarecem que:
  a. O acordo de desocupação pacífica firmado em março passado para que o Incra apresentasse, em até 60 dias, um plano para vistoriar um mínimo de 18.000 hectares de terras para atender ao assentamento de famílias do movimento está em processo de execução.
  b. O Incra identificou mais de 18.000 hectares e já fez, em campo, o levantamento de dados e informações de mais da metade das propriedades, restando a realização de trabalhos de escritório, tais como elaboração de laudos de fiscalização e de avaliação. A previsão de conclusão destes trabalhos, de dois processos de aquisição desses imóveis vistoriados, é para o final de junho.
    c. O Incra reitera o compromisso de substituir quaisquer das propriedades por outro imóvel compatível, nas situações em que algumas das áreas vistoriadas sejam impossibilitadas de obtenção nas modalidades que a legislação permita.
  d. O MDA e o INCRA viabilizaram área da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para as famílias se instalarem provisoriamente, melhorando as condições de infraestrutura e minimamente dignas de moradia e convivência. Para isso, foi disponibilizada uma parcela de terra de 60 hectares, vizinha à cidade de Corumbá.
  e.  O cadastro das famílias que ocuparam a Santa Mônica já foi efetivado, conforme acordado com o MST.
2. Diante do relatado, o MDA e o Incra consideram inoportuna a reocupação do imóvel, uma vez que as providências visando a aquisição de áreas para o assentamento das famílias estão em andamento conforme o rito legal da obtenção.

Brasília, 21 de junho de 2015