Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Governo anuncia investimentos de mais de R$ 39 bilhões para a agricultura familiar


A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado nesta quinta-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília (DF), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirma Pepe.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa  agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.
Novidades do Pronaf
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.
Seguros
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.
Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para a próxima safra, o governo ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.
Pnae
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.
Garantia de preços
Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões.
Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.
A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor.
O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Plano Safra 2013/2014 libera mais recursos para a agricultura familiar


A agricultura familiar brasileira vai receber mais recursos para a produção de alimentos na próxima safra. Nesta quinta-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciam o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. O lançamento será no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), às 11h, e vai trazer novidades às políticas públicas tão presentes no campo como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, as compras institucionais e os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Esse conjunto de medidas para o setor passa a valer a partir de julho deste ano. As ações foram elaboradas com o objetivo de aumentar a renda, inovar e estimular a produção de alimentos. “Hoje o nosso País vive um momento muito importante. Precisamos aumentar a produção de alimentos, porque o Brasil está crescendo, e é a agricultura familiar que cumpre esse papel de desenvolver o meio rural e, principalmente, produzir alimentos. Neste Plano Safra queremos aumentar a capacidade de investimentos do setor, levar mais tecnologia e aperfeiçoar os nossos sistemas de proteção de renda”, explica o secretário-executivo do MDA, Laudemir Müller.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos das ações governamentais voltadas para o setor. Nesta década, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. A agricultura familiar é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo.
“Desde 2003 o governo federal vem, anualmente, melhorando as medidas para a agricultura familiar. Nesse período, o setor aumentou a sua renda e melhorou a sua qualidade de vida. Então, isso mostra que esse aperfeiçoamento das políticas públicas tem apresentado uma capacidade de estimular a agricultura familiar a produzir cada vez mais alimentos, levando desenvolvimento ao meio rural”, observa Müller.
Durante o lançamento, haverá uma solenidade em comemoração à meta atingida de 1 milhão de mulheres documentadas por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Desde a criação do programa em 2004, já foram realizados quase cinco mil mutirões, abrangendo os 120 territórios de cidadania. A expectativa é que participem do evento ministros, deputados, senadores, além de representantes da agricultura familiar e assentados da reforma agrária.
Apoio à produção
Ações como o Pronaf foram decisivas para o avanço da Cooperativa de Leite (Coodeleite), localizada no município de Mortuga (BA). Por meio do crédito para investimento e custeio, as 110 famílias cooperadas mantiveram a produção de leite e investiram na agroindustrialização. Hoje, os doces e a matéria-prima são comercializados nos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Essas políticas do governo representam uma grande conquista para todos nós. Antes, os homens precisavam sair das suas casas para ganhar dinheiro em São Paulo e as mulheres ficavam aqui, dependendo 100% do que o marido estava ganhando. Agora, elas podem trabalhar, ter uma renda extra e não precisar depender totalmente do marido. Os jovens também não precisam deixar o campo e ir morar em outras cidades, eles podem trabalhar na cooperativa, com as suas famílias”, explica o presidente da Coodeleite, Carlos Sousa.
A Coodeleite surgiu em 2005 para agregar os produtores de leite da região. Hoje, a cooperativa é representada em três municípios baianos e possui sua própria agroindústria. O leite é comercializado pelo PAA. Já os doces têm lugar garantido na merenda escolar. A Coodeleite está se preparando para incrementar a produção com outros derivados como o iogurte e os queijos.

Em 10 anos de Plano Safra, investimento em assistência técnica cresce mais de 1000%

O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que visa assegurar produção de qualidade dos alimentos, ofertando melhores condições de vida para a população rural e urbana, tem recebido maior atenção do Governo Federal. Em 2003 o investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Ater foi de R$ 46 milhões. Apenas este ano, o MDA já destinou R$ 542 milhões, um crescimento superior a 1.000%. Nesta quinta (6), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Pepe Vargas apresentam novas medidas para a politica de Ater, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, em Brasília.
O secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini, afirma que os incentivos à Assistência Técnica e Extensão Rural no Plano Safra da Agricultura Familiar estão presentes desde seu lançamento. Mas foi a partir da implantação da Lei 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), cuja formulação e supervisão são de competência do MDA, que o serviço ganhou atenção especial. “A Pnater é uma variável importante porque não tínhamos mecanismos nem recursos. Então o programa evoluiu em relação ao fortalecimento dessa política”, observa.
A partir daí, agricultores familiares de todo o Brasil recebem de técnicos especializados serviço de educação não formal e de caráter continuado. Eles promovem no meio rural, processos de gestão, produção, entre outros. “O serviço qualifica o crédito rural. Ajuda a levar informação de outras políticas sociais para o meio rural, além de levar tecnologias de produção sustentáveis para esse conjunto de agricultores familiares. Auxilia no aumento da produção, da renda e da comercialização”, ressalta o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins.
Informação qualificada
Maior renda e melhor qualidade de vida é o que busca o agricultor Ildo Bispo da Costa, 52 anos. Na zona rural do município de Pai Pedro (MG), onde vive com a esposa, Júlia de Araújo Costa e sua filha Rosely Araújo, seu Ildo encontrou sua solução nos serviços de Ater. O agricultor atesta que com a assistência aprendeu a aperfeiçoar os sistemas de produção, além de mecanismos de acesso a recursos e a renda, de forma sustentável.
Com um projeto montado para criação de frangos semi-caipira, a família do agricultor Ildo comprou 100 frangos que tinham apenas 17 dias de vida. Ao receber assistência, aprenderam como construir seu galinheiro e seguiram o modelo sugerido pelo técnico de Ater. “Eu reaproveitei alguns materiais que já tinha em casa. Ao invés de usar tijolo, fabriquei o adobe, que além de mais barato, colabora com a preservação do meio ambiente”, explica.
Seu Ildo conta que foi graças à assistência técnica que aprendeu a cuidar melhor de seus animais. Forneceu ração adequada para o crescimento, aprendeu o momento certo de soltar os frangos na área de pastagem e a idade ideal para o abate. “Para nós foi fundamental. A gente criava, mas era de qualquer jeito. Agora os técnicos vem em casa nos auxiliar, fazem palestras. Graças a isso consegui melhorar minha produção, vender todos os frangos e aumentar a renda”, comemora.


Ater
Política pública que leva Assistência Técnica e Extensão Rural às propriedades rurais. Melhora os processos no trabalho (processos produtivos, de comercialização e organização econômica de agricultores e cooperativas) e, consequentemente, a qualidade de vida dos agricultores. As parcerias do MDA com instituições públicas estaduais e privadas, principalmente aquelas sem fins lucrativos, garantem apoio ao produtor desde o início da safra até a colocação do produto no mercado.
As atividades de Ater são vinculadas à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e buscam aplicar conhecimento e tecnologia com a finalidade de aumentar a produtividade e a renda, o acesso às políticas públicas da população rural brasileira, respeitando as diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais do País.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Projeto Dom Helder promove autonomia de mulheres no Piauí

Umbu, caju e maracujá do mato. As frutas nativas no estado do Piauí são fonte de renda para Ana Cláudia Alves, 35 anos, moradora do assentamento Lagoa Novo Zabelê, no município de São Raimundo Nonato (PI). Viúva, Ana Cláudia é responsável pelo sustento dos quatro filhos. E não é a única. Junto a ela, outras 24 mulheres trabalham diariamente com produção de polpas de frutas, doces e geleias, que é a principal fonte de renda da maioria destas famílias.
Fundada em 2008, a unidade de beneficiamento de frutas é um dos resultados de ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Projeto Dom Helder Câmara, no assentamento. Todo o planejamento foi construído em conjunto com as mulheres a partir de reuniões organizadas com os moradores do assentamento. Com a identificação do potencial da produção de polpas, o grupo recebeu capacitações para produção, gestão, comercialização e diversas outras.
Ana Cláudia conta que o projeto proporcionou assistência técnica praticamente diária para o desenvolvimento da agroindústria, além da verba para a construção do espaço. “O Dom Helder é o financiador de todas as ações que nos deram vida. Desde as reuniões, os acompanhamentos técnicos, as visitas de intercâmbio, as formações de gestão e produção. Tudo que nos temos aqui vem do projeto”, explica.
Polpas de frutas
Anualmente o grupo produz aproximadamente 30 toneladas de polpas de frutas nativas, principal renda da fábrica. A produção que antes era vendida em feiras livres na região passou a ser comercializada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Graças a isso temos renda assegurada o ano todo”, explica Ana Cláudia.
A agroindústria melhorou a qualidade de vida das mulheres em diversos aspectos. “Conseguimos a liberdade de ter nossa própria renda, de produzir, ter um recurso seguro para ajudar a família. Além disso, com a fábrica tivemos uma melhora na qualidade de trabalho. Antes, a gente sofria muito”, observa. Os planos agora são para crescer. A produção vai passar a incluir, também, a cajuína, bebida típica da região, preparada a partir do suco de caju.
Apoio do MDA
Iniciativa apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o projeto desenvolve ações estruturantes para fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar no Semiárido nordestino. O objetivo é o combate à pobreza e apoiar ao desenvolvimento rural sustentável na região, a partir da promoção da autonomia dos cidadãos.
Os próprios beneficiários discutem suas necessidades, opinam sobre as possibilidades e definem ações prioritárias que possam alterar, significativamente, o rumo de suas vidas. Além disso, o projeto desenvolve ações complementares de educação, saúde, capacitação, produção, comercialização, serviços financeiros, gênero e etnia.
Os recursos para implantação dos projetos são do Governo Federal, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e do Global Environnent Facility (GEF).


Mutirão de documentação chega a comunidades ribeirinhas no Amazonas


Comunidades ribeirinhas de Manacapuru (AM) estão ansiosas pelos mutirões do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A ação chega à localidade nesta terça-feira (4) e, até domingo (9), deverá beneficiar 1,2 mil pessoas de quatro comunidades da região. Para muitas mulheres esta é a oportunidade de ter o primeiro documento.
Serão emitidos Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, certidões de nascimento, casamento e divórcio, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Carteira da Produtora Rural, entre outros. Além disso, será feita triagem e inscrição dos agricultores no CADÚnico.
“Com os documentos em mãos, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, às políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, ressalta a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora. Para ela, a documentação é o primeiro passo para o exercício da cidadania.
Comunidades atendidas
As primeiras beneficiadas serão, principalmente, mulheres da comunidade Campinas, no assentamento Cabaliana. De lá, a equipe segue para a comunidade Castanho, no mesmo assentamento, onde ficará até o dia 6. No dia 7, o mutirão chega à comunidade Jacaré, no assentamento Cabaliana II. O encerramento, nos dias 8 e 9, será no assentamento Repartimento. Os produtores devem procurar a sede das comunidades, onde serão atendidos entre 8h e 17h.
Segundo a coordenadora estadual do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, Eranilde Silva Mota, a iniciativa será importante para as comunidades atendidas. “Estas são comunidades ribeirinhas, que ficam distantes dos centros urbanos, e onde as pessoas ainda têm renda muito baixa. Nestas localidades, há grande demanda de pessoas a serem incluídas no Cadastro Único, e assim terem acesso ao Bolsa Família e outros programas do governo como Bolsa Verde e Luz para Todos”, explica.
Documentos
Desde o lançamento do Programa, em 2004, foram realizados 52 mutirões no estado do Amazonas, em 49 municípios. Ao todo, foram mais de 32,7 mil documentos emitidos. Até dezembro do ano passado, 15.527 mulheres amazonenses emitiram ao menos um documento pelo Programa.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Programas garantem comercialização de produtos da agricultura familiar


Há uma década o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ações contempladas no Plano Safra, garante a comercialização de produtos da agricultura familiar. Nesse período, foram investidos R$ 4,5 bi e mais de 160 mil famílias foram beneficiadas.
O secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, lembra a importância do PAA e do Plano Safra da Agricultura Familiar que completam dez anos em 2013. “Acoplados, trabalham com o objetivo de valorizar aquilo que a agricultura familiar tem de principal na contribuição com a política nacional, a produção de alimentos”, ressalta.
Hoje, as famílias beneficiadas pelo programa tem a garantia de vender sua produção para o próprio governo por meio de iniciativas como o PAA. O secretário aponta que a partir de 2009, com a implantação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), a comercialização dos produtos da agricultura familiar passou a ter mais um incentivo com a venda para a merenda escolar. “É o fortalecimento de um mercado institucional que começa a garantir renda ao agricultor por meio de compras públicas. Vai além de outras políticas, como a de crédito”, explica ao comentar que as políticas asseguraram, apenas nos últimos dois anos, R$ 2,2 bilhões em compras da agricultura familiar.
Nos dois últimos anos, prefeituras usaram R$ 516,2 milhões de recursos do governo federal para comprar diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar. Dentre os favorecidos está a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Mandacaru, de Petrolina (PE). Segundo Maria Gomes, 57 anos, presidente da associação, eles produzem frutas e comercializam sua produção tanto para o PAA quanto para o Pnae.
Maria assegura que a associação tem produtos frescos, de qualidade e mais baratos que os industrializados. Eles são produzidos em uma área de 35 hectares irrigada por um canal vindo do rio São Francisco. “A gente fornece para o Pnae hortaliças e doces, além de polpas de fruta de acerola, goiaba e manga. Ao todo são 300 quilos de polpa e 300 quilos de doce por semana. Isso melhorou muito a nossa vida, porque sabemos que todo mês vamos ter nossa renda garantida”, destaca.
A associação foi criada há 14 anos com o objetivo de gerar renda para seus moradores. São cerca de 70 famílias do assentamento vivendo em uma área total de 280 hectares. Na avaliação da presidente, os programas garantem benefícios tanto para os agricultores, quanto para quem compra. “Essa relação melhora tanto para gente quanto para quem consume nossos produtos. Porque comprando diretamente da agricultura familiar, a gente assegura uma alimentação diversificada, com produtos de maior qualidade para a alimentação dos consumidores”, observa.
PAA
Uma das ações do Fome Zero, do Governo Federal, o PAA garante o atendimento de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promove a inclusão social no campo, fortalecendo a agricultura familiar. O programa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Por meio do Programa, criado em 2003 e atualizado pela Lei 12.512/2011, órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem adquirir os alimentos diretamente dos produtores. A compra se dá mediante processo de dispensa de licitação. Os preços não devem ultrapassar o valor dos praticados nos mercados locais. Produtos orgânicos ou agroecológicos admitem até 30% de ampliação no preço.
O PAA é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios.
Pnae
Instituído pela Lei 11.947/2009, o Pnae prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino. A compra é feita por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. O programa possibilita a aquisição de alimentos da agricultura familiar. É alimento fresco e de qualidade na merenda escolar, com garantia de geração de renda para os agricultores e o município, dinamizando a economia local.

Mulheres indígenas, assentadas e agricultoras de Roraima serão atendidas em mutirões

Entre os dias 3 e 7 de junho, mulheres de comunidades indígenas, de assentamentos da reforma agrária e agricultoras familiares do município de Amajari (RR) terão a oportunidade de tirar documentos e regularizar sua situação. É que o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), levará mutirões de documentação às mulheres do campo que vivem na localidade. A expectativa é que 600 pessoas sejam atendidas durante os cinco dias de evento.
Durante a ação, serão emitidos CPF, carteira de trabalho, documentos de identidade, certidões de nascimento, casamento e divórcio, guarda de menores, cadastro no Bolsa Família, inscrição no CADÚnico e serviços do INSS. Além disso, serão feitos cortes gratuitos de cabelo e distribuição de kits preventivos para tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DST). A organização do evento espera que mais de 800 documentos sejam emitidos, durante os cinco dias.
“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, às políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, explica a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora.
Comunidades A comunidade indígena Três Corações será a primeira atendida, no dia 3. Em seguida, a comunidade Araçá, que também é indígena, recebe o mutirão no dia 4, e o assentamento da reforma agrária da Vila Trairão, no dia 5. Os outros dias serão para atender agricultoras familiares na sede do município. Os mutirões serão realizados nas escolas de cada comunidade, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O PNDTR é voltado para as mulheres do campo, mas homens e crianças de Amajari também podem ser beneficiados com os mutirões. Para os filhos e filhas das agricultoras, serão disponibilizados jogos educativos e uma biblioteca nos locais do evento.
Em Roraima, de 2004 a 2012, quase 31 mil mulheres já participaram dos mutirões do PNDTR, com mais de 64,4 mil documentos emitidos. Em 2013, já foram realizados onze mutirões e 1,8 mil mulheres foram beneficiadas.